MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA MEC/INEP Nº 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 21 jun. 2017, Seção I, p.12

Estabelece aspectos gerais e procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação dos  Indicadores de Qualidade da Educação Superior, referentes ao ano de 2016.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, da Portaria Normativa MEC nº 5, de 9 de março de 2016, e da Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1o Ficam estabelecidos os aspectos gerais e os procedimentos relativos à manifestação das Instituições de Educação Superior - IES sobre os insumos de cálculo e à divulgação do Conceito Enade, do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD, do Conceito Preliminar de Curso - CPC e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição - IGC, referentes  ao ano de 2016.

Parágrafo único. Os Indicadores de Qualidade da Educação Superior referentes ao ano de 2016 serão calculados a partir de insumos oriundos das seguintes fontes:

I - Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade: desempenho dos estudantes e Questionário do Estudante (percepção dos discentes sobre as condições oferecidas para o processo formativo), aplicados no ano de 2016;

II - Exame Nacional do Ensino Médio - Enem: desempenho dos estudantes;

III - Censo da Educação Superior: informações sobre o corpo docente e número de matrículas na graduação, constantes no Censo de 2016; e

IV - Avaliação dos programas de pós-graduação stricto sensu da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes: conceito(s) e número de matrículas do(s) programa(s), com resultados válidos em 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º Os insumos que sustentam o cálculo dos indicadores de qualidade da educação superior serão divulgados às IES, em caráter restrito, por meio do ambiente institucional do Sistema e-MEC, em duas etapas:

I - Na primeira etapa, a partir do dia 21 de junho de 2017, serão divulgados os insumos subsidiários ao cálculo do Conceito Enade e do IDD, por curso de graduação, referentes a:

a) Estudantes concluintes inscritos e participantes do Enade 2016;

b) Desempenho médio obtido por estudantes concluintes no Enade 2016 nas questões de Formação Geral e nas questões do Componente Específico da prova; e

c) Estudantes concluintes participantes do Enade 2016 com nota do Enem considerada no cálculo do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado - IDD.

II - Na segunda etapa, a partir do dia 20 de setembro de 2017, serão divulgados os insumos subsidiários do cálculo do CPC e do IGC, por curso de graduação e por IES, referentes a:

a) Respostas obtidas por meio do Questionário do Estudante do Enade 2016 sobre infraestrutura, organização didático-pedagógica e oportunidades de ampliação da formação acadêmica e profissional;

b) Corpo docente e número de matrículas na graduação, considerando o ano do ciclo avaliativo do Enade em 2016;

c) Conceito da Capes para os programas de mestrado e de doutorado em funcionamento em 2016; e

d) Número de matrículas dos programas de mestrado e de doutorado em 2016.

Art. 3º As IES poderão manifestar-se sobre os insumos de cálculo dos indicadores de que trata o Art. 2º desta Portaria dentro do período de 10 (dez) dias contados a partir de cada data de divulgação no Sistema e-MEC.

§ 1º As manifestações referidas no caput deste artigo deverão ser apresentadas pelas IES exclusivamente por meio do ambiente institucional do Sistema e-MEC.

§ 2º A ausência de manifestação das IES presumirá aceitação plena dos dados divulgados para o cálculo.

Art. 4º Os indicadores de qualidade da educação superior serão calculados de forma interdependente e em conformidade com as metodologias descritas em suas respectivas Notas Técnicas elaboradas pelo INEP, tornadas públicas no portal do Instituto.

Art. 5º O INEP divulgará o resultado final do Conceito Enade e do IDD a partir do dia 29 de agosto de 2017, e do CPC e do IGC a partir do dia 10 de novembro de 2017.

Parágrafo único - Os resultados dos indicadores de qualidade serão divulgados pelo Inep, associados aos respectivos códigos de cursos e instituições, para todos os cursos e instituições com resultados válidos para fins de avaliação.

Art. 6º Os casos omissos serão tratados pela Diretoria de Avaliação da Educação Superior - DAES.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

MARIA INÊS FINI