CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA

SÚMULA DE PARECERES

Parecer CNE/CES nº 100/2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 mai 2017. Seção 1, p.13

Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior
Interessada: São José dos Campos Educacional Ltda. - São José dos Campos/SP

Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, a ser instalada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.

Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 811, no bairro Putim, município de São José dos Campos, estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso superior de Medicina, bacharelado, e com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.

imprimir
Norma: PARECER	Órgão: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior

Número: 100	Data Emissão: 09-05-2017

Ementa: Credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, a ser instalada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 mai 2017. Seção 1, p.13


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES Parecer CNE/CES nº 100/2017 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 10 mai 2017. Seção 1, p.13 Relator: Antonio de Araujo Freitas Junior Interessada: São José dos Campos Educacional Ltda. - São José dos Campos/SP Assunto: Credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, a ser instalada no município de São José dos Campos, estado de São Paulo. Voto do relator: Voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade de Ciências Médicas de São José dos Campos, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 811, no bairro Putim, município de São José dos Campos, estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no artigo 10, § 7º, do Decreto nº 5.773/2006, com a redação dada pelo Decreto nº 6.303/2007, a partir da oferta do curso superior de Medicina, bacharelado, e com o número de vagas totais anuais a ser fixado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 1, de 03-01-2017 - Estabelece os prazos de validade para atos regulatórios de credenciamento e recredenciamento das Instituições de Educação Superior. CORRELATA: Decreto Federal nº 6.303, de 12-12-2007 - Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.