MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 abr. 2017. Seção I, p.98
REVOGADA PELA PORTARIA SAS/MS Nº 1.988, DE 20-12-2018

Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008, que recompõe a tabela de serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES;

Considerando a Portaria 145/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2017, que altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica; e

Considerando a necessidade de atualização da tabela de serviço especializado do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve:

Art. 1º Fica atualizada, na tabela de Serviço Especializado do CNES, a composição do Serviço 134 - Práticas Integrativas e Complementares conforme Anexo.

§1º Fica alterado o nome da Classificação 004 de Práticas Corporais /Atividade Física para Práticas Corporais e Mentais.

§2° Fica incluída a Classificação 008 Práticas Expressivas, 009 Ayurveda e 010 Naturopatia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação.

FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO