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Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde |
Número: 633 | Data Emissão: 28-03-2017 |
Ementa: Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 abr. 2017. Seção I, p.98 | |
REVOGADA | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 633, DE 28 DE MARÇO DE 2017 Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando a Portaria nº 971/GM/MS, de 03 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria nº 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008, que recompõe a tabela de serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -SCNES; Considerando a Portaria 145/SAS/MS, de 11 de janeiro de 2017, que altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica; e Considerando a necessidade de atualização da tabela de serviço especializado do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), resolve: Art. 1º Fica atualizada, na tabela de Serviço Especializado do CNES, a composição do Serviço 134 - Práticas Integrativas e Complementares conforme Anexo. §1º Fica alterado o nome da Classificação 004 de Práticas Corporais /Atividade Física para Práticas Corporais e Mentais. §2° Fica incluída a Classificação 008 Práticas Expressivas, 009 Ayurveda e 010 Naturopatia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO | |
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria SAS/MS nº 1.988, de 20-12-2018 - Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). | |