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Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária |
Número: 143 | Data Emissão: 21-03-2017 |
Ementa: Atualização nº 55 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 mar. 2017, Seção 1, p.55-61 | |
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 143, DE 17 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 07 de março de 2017, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art.1° Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações: I.INCLUSÃO 1.1 Lista "D1": ANPP 1.2 Lista "D1": NPP 1.3 Lista "F1": BUTIRFENTANIL 1.4 Lista "F1": U-47700 1.5 Lista "F2": 3-MMC 1.6 Lista "F2": 4-MEAPP 1.7 Lista "F2": 25I-NBF 1.8 Lista "F2": 30C-NBOMe 1.9 Lista "F2": ALFA-EAPP 1.10 Lista "F2": DIMETILONA 1.11 Lista "F2": N-ETILPENTILONA 1.12 Lista "F2": PENTILONA 1.13 Inclusão do adendo 7 na Lista "A1" 1.14 Inclusão do adendo 7 na Lista "A2" 1.15 Inclusão do adendo 3 na Lista "A3" 1.16 Inclusão do adendo 10 na Lista "B1" 1.17 Inclusão do adendo 5 na Lista "B2" 1.18 Inclusão do adendo 11 na Lista "C1" 1.19 Inclusão do adendo 3 na Lista "C2" 1.20 Inclusão do adendo 2 na Lista "C3" 1.21 Inclusão do adendo 3 na Lista "C5" 1.22 Inclusão do adendo 2 na Lista "F1" 1.23 Inclusão do adendo 14 na Lista "F2" 1.24 Inclusão do adendo 2 na Lista "F3" 1.25 Inclusão do adendo 3 na Lista "F4" 1.26 Inclusão dos sinônimos βk-MDMA e MDMC da substância METILONA na Lista "F2" 1.27 Inclusão do sinônimo MDEC da substância ETILONA na Lista "F2" 1.28 Inclusão do sinônimo βk-MMBDB da substância BETACETO- DMBDB (Dibutilona) na Lista "F2" II. ALTERAÇÃO 1.1.Alteração do adendo 3.2 na Lista "B1" Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JARBAS BARBOSA DA SILVA JR. | |
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução ANVISA nº 61, de 03-02-2016 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências. | |