MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 541, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 1 dez. 2016. Seção 1, p.69-70

Divulga o resultado de obtenção de conceito referente às Avaliações Somativas do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), para fins de utilização da bonificação pontuação adicional de 10% nos processos seletivos para Programas de Residência Médica de 2017.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando os termos da Resolução n° 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de

Residência Medica (CNRM), publicada no DOU n° 165, de 28 de agosto de 2015;

Considerando a Portaria n° 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização;

Considerando o Edital SGTES/MS nº 8, de 14 de abril de 2016 que tratam da adesão de médicos aos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil e Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 41/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2016 e respectivas alterações, que divulga a lista de profissionais que deverão integralizar carga horária no PROVAB 2015, referentes ao Edital/SGTES nº 02, de 15 de janeiro de 2015, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação dos médicos que obtiveram Conceito Satisfatório na 1º Avaliação Somativa no Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), e que estão aptos a requerer utilização de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos dos Programas de Residência Médica no ano de 2017.

Art. 2º Divulgar, conforme Anexo II desta Portaria, a relação dos médicos que obtiveram Conceito Satisfatório na 2º Avaliação Somativa no Programa de Valorização do  Profissional de Atenção Básica (PROVAB), e que estão aptos a realizar matrícula nos Programas de Residência Médica no ano de 2017 utilizando pontuação adicional de 10%.

Art. 3º Os certificados de conclusão e participação do PROVAB estarão disponíveis na Plataforma Arouca, no seguinte endereço eletrônico: https://arouca.unasus.gov.br/plataformaarouca/Home.app.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ROGÉRIO LUIZ ZERAIK ABDALLA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS