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Norma: EDITAL | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
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Número: s/n | Data Emissão: 07-07-2015 |
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Ementa: TORNA PÚBLICA a listagem homologada na Reunião Plenária realizada em 07-07-2015, em ordem alfabética, dos advogados (DEFENSORES DATIVOS) cadastrados, com período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses. |
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, 15 jul. 2015. Seção 1, p. 215-6 |
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Edital s/nº, de 7 de julho de 2015
Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, 15 jul. 2015. Seção 1, p. 215-6
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições previstas na Lei 3.268/1957 e no Decreto 44.045/1958 c.c. a Resolução CFM 1.961/2011 e as Resoluções CREMESP 131/2001 e 261/2014, de acordo com o item 5 do Edital de Cadastramento Público de Defensores Dativos publicado no D.O. edição de 23-01-2015, TORNA PÚBLICA a listagem homologada na Reunião Plenária realizada em 07-07-2015, em ordem alfabética, dos advogados cadastrados, com período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados da presente publicação:
VIDE ÍNTEGRA DO EDITAL
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Vide: Situaçao/Correlatas
CORRELATA: Edital CREMESP s/nº, de 23-01-2015 - Este Edital tem por objeto o cadastramento e seleção de Advogados, que alternadamente irão atuar como Defensores Dativos nos Processos Administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº. 261, de 06-02-2014 - Disciplina o pagamento de Honorários aos Peritos e Defensores Dativos constituídos em Processos Administrativos.
CORRELATA: Resolução CFM nº 1.961, de 13-01-2011 - Dispõe sobre a nomeação, as atribuições e remuneração dos defensores dativos no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
CORRELATA: Resolução CREMESP nº 131, de 24-01-2006 - Regulamenta a criação de cadastro para defensoria dativa no âmbito do CREMESP.
CORRELATA: Decreto nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
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