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Norma: INSTRUÇÃO NORMATIVAÓrgão: Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número: 11 Data Emissão: 29-09-2016
Ementa: Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 set. 2016. Seção 1, p. 99
REVOGADA

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA/DC Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016
Diário Oficial da União;  Poder Executivo, Brasília, DF, 30 set. 2016. Seção 1, p.99
REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 242, DE 26-07-2018

REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 86, DE 12-03-2021

Dispõe sobre a lista de medicamentos isentos de prescrição.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art.15, III e IV aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, resolve:

Art. 1º. Fica instituída a lista de medicamentos isentos de prescrição - LMIP nos termos do art. 10 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 98, de 1º de agosto de 2016.

Art. 2º.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

ANEXO

LISTA DE MEDICAMENTOS ISENTOS DE PRESCRIÇÃO (REVOGADA PARCIALMENTE PELA RESOLUÇÃO ANVISA Nº 242, DE 26-07-2018)

Grupos Terapêuticos

Indicações Terapêuticas

Obsevações

Antiacneicos e tópicos adstringentes

Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas

Restrição: Retinóides

Antiácidos, Antieméticos, Acidez estomacal. azia, desconforto Eupépticos, Enzimas digestivas

Acidez estomacal, dor de estômago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão abdominal, cinetose, hérnia de hiato

Restrições:Metoclopramida, Bromoprida, Mebeverina, Inibidor da Bomba de Proton

Antibacterianos tópicos

Infecções bacterianas da pele

Permitidos: bacitracina e neomicina

Antidiarreicos

Diarréia, disenteria

Restrições:Loperamida infantil, Opiáceos

Antiespasmódicos

Cólica, cólica menstrual, dismenoréia, desconforto pré-menstrual, cólica biliar/renal/intestinal

Restrição: Mebeverina

Anti-histamínicos Anti-seborréicos

Alergia, coceira, prurido, coriza, rinite alérgica, urticária, picada de inseto, ardência, ardor, conjuntivite alérgica, prurido senil, prurido nasal, prurido ocular alérgico, febre do feno, dermatite atópica, eczemas Caspa, dermatite seborreica, seborréia, oleosidade

Restrições: Adrenérgicos, Corticóides (exceto hidrocortisona de uso tópico)

Anti-sépticos orais, Anti-sépticos buco-faríngeos

Aftas, dor de garganta, profilaxia das cáries

 

Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais, umectantes nasais

Anti-sépticos nasais, fluidificantes nasais umectantes nasais

 

Anti-sépticos oculares

Anti-sépticos oculares

Restrições: Adrenérgicos, (exceto nafazolina com concentração <0,1%), Corticóides

Anti-sépticos da pele e mucosas

Assaduras, dermatite de fraldas, dermatite de contato, dermatite amoniacal, intertrigo mamário/ perianal/ interdigital/ axilar, odores dos pés e axilas

 

Anti-sépticos urinários

Disúria, dor/ardor/desconforto para urinar

 

Anti-sépticos vaginais tópicos

Higiene íntima, desodorizante

 

Aminoácidos, Vitaminas, Minerais

suplemento vitamínico e/ou mineral pós-cirúrgico/cicatrizante, suplemento vitamínico e/ou mineral como auxiliar nas anemias carenciais suplemento vitamínico e/ou mineral em dietas restritivas e inadequadas, suplemento vitamínico e/ou mineral em doenças crônicas/convalescença, suplemento vitamínico e/ou mineral em idosos, suplemento vitamínico e/ou mineral em períodos de crescimento acelerado,  suplemento vitamínico e/ou mineral na gestação e aleitamento, suplemento vitamínico e/ou mineral para recém-nascidos, lactentes e crianças em fase de crescimento, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção do raquitismo, suplemento vitamínico e/ou mineral para a prevenção/tratamento auxiliar na desmineralização óssea pré e pós menopausal, suplemento vitamínico e minerais antioxidantes, suplemento vitamínico e/ou mineral para prevenção de cegueira noturna/xeroftalmia, suplemento vitamínico como auxiliar do sistema imunológico

 

Antiinflamatórios

Lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, Inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, dor varicosa, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões, flebites superficiais, inflamações varicosas, quadros dolorosos da coluna vertebral, lesões leves oriundas da prática esportiva

Permitidos: Naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno. Tópicos não esteroidais

Antiflebites

Dor nas pernas, dor varicosa, sintomas de varizes, dores das pernas relacionadas a varizes, dores após escleroterapia venosa

 

Antifiséticos, Antiflatulentos, Carminativos

Eructação, flatulência, empachamento, estufamento, aerofagia pós-operatória, gases, meteorismo

 

Antifúngicos, Antimicóticos

Micoses de pele, frieira, micoses de unha, pano branco, infecções fúngicas das unhas, onicomicoses, dermatomicoses, pitiríase versicolor, tínea das mãos, tínea dos pés, pé de  atleta, tínea do corpo, micose de praia, tínea da virilha,candidíase cutânea, monilíase cutânea, dermatite seborreica, dermatomicoses superficiais, vulvovaginites, dermatiteperianal, balanopostite, candidíase vaginal,candidíase oral

Permitidos: Tópicos

Anti-hemorroidários

Sintomas de hemorróidas

Permitidos: Tópicos

Antiparasitários orais, Anti-helmínticos

Verminoses

Permitidos: Mebendazol, Levamizol

Antiparasitários tópicos, Escabicidas, Ectoparasiticidas

Piolhos, sarna, escabiose, carrapatos, pediculose, lêndea

 

Antitabágicos

Alívio dos sintomas decorrente do abandono do hábito de fumar, alívio dos sintomas da síndrome de abstinência

Restrição: Bupropiona

Analgésicos, Antitérmicos, Antipiréticos

Dor, dor de dente, dor de cabeça, dor abdominal e pélvica, enxaqueca, sintomas da gripe, sintomas do resfriados, febre, cefaléia, dores reumáticas, nevralgias, lombalgia, mialgia, torcicolo, dor articular, artralgia, inflamação da garganta, dor muscular, contusão, hematomas, entorses, tendinites, cotovelo de tenista, lumbago, dor pós-traumática, dor ciática, bursite, distensões

Permitidos: analgésicos (exceto narcóticos)

Ceratolíticos

Descamação, esfoliação da pele, calos, verrugas, verruga plantar, verruga vulgar

 

Cicatrizantes

Feridas, escaras, fissuras de pele e mucosas, rachaduras

 

Colagogos, Coleréticos

Distúrbios digestivos, distúrbios hepáticos

 

Descongestionantes nasais tópicos

Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido

Restrições: vasoconstritores

Descongestionantes nasais sistêmicos

Congestão nasal, obstrução nasal, nariz entupido

Permitido: fenilefrina

Emolientes e lubrificantes cutâneos e de mucosas

Hidratante, dermatoses hiperqueratóticas, dermatoses secas, pele seca e áspera, ictiose vulgar, hiperqueratose palmar e plantar, ressecamento da pele, substituto artificial da saliva, saliva artificial para tratamento da xerostomia

 

Emolientes, lubrificantes e adstringentes oculares

Secura nos olhos, falta de lacrimejamento, irritação ocular

 

Expectorantes, balsâmicos, mucolíticos. Sedativos da tosse

Tosse, tosse seca, tosse produtiva, tosse irritativa, tosse com catarro, mucofluidificante

 

Laxantes, Catárticos

Prisão de ventre, obstipação intestinal, constipação intestinal, intestino preso

 

Rehidratante oral

Hidratação oral, reidratação oral

 

Rubefacientes

Vermelhidão, rubor

 

Tônicos orais

Estimulante do apetite, astenia

 

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Vide: Situaçao/Correlatas

REVOGADA pela Instrução Normativa ANVISA nº 86, de 12-03-2021 - Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Resolução ANVISA nº 242, de 26-07-2018 - Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14 de junho de 2011, a Resolução - RDC n° 107, de 5 de setembro de 2016, a Instrução Normativa - IN n° 11, de 29 de setembro de 2016 e a Resolução - RDC n° 71, de 22 de dezembro de 2009 e regulamenta o registro de vitaminas, minerais, aminoácidos e proteínas de uso oral, classificados como medicamentos específicos.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 98, de 01-08-2016 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.
CORRELATA: Resolução ANVISA nº 61, de 03-02-2016 - Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.
CORRELATA: Lei Federal nº 9.782, de 26-01-1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.