CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF. 27 sete. 2016, Seção 1, p.14-15

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, bem como a Portaria Normativa nº 10, de 06 de maio de 2016, publicada em 09 de maio de 2016, alterada pela Portaria Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, publicada em 11 de maio de 2016, e considerando o processo nº 23123.003380/2016-19 e a Nota Técnica nº 379/2016-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (5920), ministrado pelo Centro Universitário Lusíada - UNILUS (226), localizado no Município de Santos/SP, mantido pela Fundação Lusíada (164).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

imprimir
Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 549	Data Emissão: 26-09-2016

Ementa: Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (5920), ministrado pelo Centro Universitário Lusíada - UNILUS (226), localizado no Município de Santos/SP, mantido pela Fundação Lusíada (164).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF. 27 set. 2016, Seção 1, p. 14-5


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 549, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF. 27 sete. 2016, Seção 1, p.14-15 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, bem como a Portaria Normativa nº 10, de 06 de maio de 2016, publicada em 09 de maio de 2016, alterada pela Portaria Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, publicada em 11 de maio de 2016, e considerando o processo nº 23123.003380/2016-19 e a Nota Técnica nº 379/2016-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve: Art. 1° Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (5920), ministrado pelo Centro Universitário Lusíada - UNILUS (226), localizado no Município de Santos/SP, mantido pela Fundação Lusíada (164). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO COSTA ROMÃO
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 11, de 10-05-2016 - Altera a Portaria Normativa MEC nº 10, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 10, de 06-05-2016 - Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. CORRELATA: Decreto nº 7.690, de 02-03-2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Decreto nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.