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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 398, DE 16 DE AGOSTO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 17 ago. 2016, Seção 1, p.19
REVOGADA PELA PORTARIA SERES/MEC Nº 559, DE 26-09-2016

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, bem como as Portarias Normativas MEC nº 3 e nº 2, ambas de 01 de fevereiro de 2013 e publicadas em 04 de fevereiro de 2013, e a Portaria Normativa nº 10, de 06 de maio de 2016, publicada em 09 de maio de 2016, alterada pela Portaria Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, publicada em 11 de maio de 2016, considerando o processo nº 23000.006442/2015-50 e a Nota Técnica nº 255/2016-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (19850), ministrado pelo Centro Universitário Barão de Mauá - CBM (138), localizado no Município de Ribeirão Preto/SP, mantido pela Organização Educacional Barão de Mauá (98).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 60 (sessenta) para 76 (setenta e seis).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 398	Data Emissão: 16-08-2016

Ementa: Defere parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (19850), ministrado pelo Centro Universitário Barão de Mauá - CBM (138), localizado no Município de Ribeirão Preto/SP, mantido pela Organização Educacional Barão de Mauá (98).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 17 ago. 2016, Seção 1, p.19

REVOGADA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 398, DE 16 DE AGOSTO DE 2016 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 17 ago. 2016, Seção 1, p.19 REVOGADA PELA PORTARIA SERES/MEC Nº 559, DE 26-09-2016 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, bem como as Portarias Normativas MEC nº 3 e nº 2, ambas de 01 de fevereiro de 2013 e publicadas em 04 de fevereiro de 2013, e a Portaria Normativa nº 10, de 06 de maio de 2016, publicada em 09 de maio de 2016, alterada pela Portaria Normativa nº 11, de 10 de maio de 2016, publicada em 11 de maio de 2016, considerando o processo nº 23000.006442/2015-50 e a Nota Técnica nº 255/2016-CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve: Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (19850), ministrado pelo Centro Universitário Barão de Mauá - CBM (138), localizado no Município de Ribeirão Preto/SP, mantido pela Organização Educacional Barão de Mauá (98). Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 60 (sessenta) para 76 (setenta e seis). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURÍCIO ELISEU COSTA ROMÃO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria SERES/MEC nº 559, de 26-09-2016 - Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado (19850), ministrado pelo Centro Universitário Barão de Mauá - CBM (138), localizado no Município de Ribeirão Preto/SP, mantido pela Organização Educacional Barão de Mauá (98). CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 11, de 10-05-2016 - Altera a Portaria Normativa MEC no 10, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 10, de 06-05-2016 - Dispõe sobre procedimentos de alteração no número de vagas de cursos de graduação, ofertados por Instituições de Ensino Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 3, de 01-02-2013 - Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 2, de 01-02-2013 - Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, protocolados no Ministério da Educação até o dia 31 de janeiro de 2013. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.690, de 02-03-2012 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.