CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PORTARIA CFM Nº 70, DE 19 DE MAIO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jun. 2016. Seção I, p.51
ALTERA A PORTARIA CFM Nº 32, DE 25-02-2016
Altera o Artigo 1º da Portaria CFM nº 032/2016, de 25 de fevereiro de 2016, que fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio representação e verba indenizatória.
O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, publicada em 1º de outubro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, publicado em 25 de julho de 1958, Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, publicada em 16 de dezembro de 2004 e Decreto 6821/2009, de 14 de abril de 2009.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CFM nº 2.146/2016, aprovada em sessão plenária realizada em 19 de maio de 2016;
CONSIDERANDO o decidido pelo plenário em sessão realizada em 19 de maio de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar os itens III e IV do Artigo 1º da Portaria CFM nº 032/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor no dia 01 de junho de 2016.
CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente do Conselho
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Tesoureiro
CORRELATA: Resolução CFM nº 2.146, de 19-05-2016 - Altera os incisos II e III do artigo 2º da Resolução CFM nº 2.141/2016 que normatiza os procedimentos para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, publicada no D.O.U. de 25 de fevereiro de 2016.
ALTERA a Portaria CFM nº 32, de 25-02-2016 - Fixa valores e critérios para pagamento de diária nacional e internacional, auxílio de representação e verba indenizatória, conforme Resolução CFM nº 2.141/2016 e revoga a Portaria CFM nº 028/2015.
CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.
CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.