CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA CREMESP Nº 021, DE 24 DE MAIO DE 2016
* NÃO PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL *

Designa a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras no âmbito do CREMESP e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO que o CREMESP se constitui numa Autarquia Federal, dotado de personalidade jurídica de direito público;

CONSIDERANDO que para o perfeito desempenho das atividades, houve a descentralização dos serviços da sede através de Delegacias Regionais instaladas nas principais cidades, observando-se as regiões administrativas do Estado;

CONSIDERANDO que atualmente este Conselho disponibiliza à Classe Médica e à Sociedade duas Sedes (Consolação e Luís Coelho), uma Sub-Sede (Vila Mariana) e 33 (trinta e três) Delegacias Regionais distribuídas no interior do Estado e na região Metropolitana de São Paulo;

CONSIDERANDO a constante necessidade de serem procedidas adequações e reformas nos imóveis, que envolvem custos e demandam acompanhamento dos serviços executados;

CONSIDERANDO os requisitos estipulados pelo E. Conselho Federal de Medicina em relação aos contratos das obras desencadeados pelos Regionais, e,

CONSIDERANDO o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno;

RESOLVE:

Artigo 1º. Designar a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, composta pelos Conselheiros Drs. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Pedro Teixeira Neto, Ruy Yukimatsu Tanigawa, Aizenaque Grimaldi de Carvalho e Antonio Pereira Filho.

Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigência na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 24 de maio de 2016.

Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima
Presidente do CREMESP

APROVADA NA 08ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 24/05/2016 E HOMOLOGADA NA  4.725ª SESSÃO PLENÁRIA DE 24/05/2016.