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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 833, DE 26 DE ABRIL DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 abr 2016. Seção 1, p.33
ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 1.554, DE 30-07-2013
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 881, DE 02-05-2016
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.242, DE 03-11-2016
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.129, DE 11-05-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.751, DE 13-07-2017
REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.437, DE 22-09-2017

Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina constante no Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, para remunerar por Unidade Internacional.

Art. 2º O valor por Unidade Internacional corresponderá a R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos), considerando a desoneração dos impostos e aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Art. 3º Ficam incluídas no Grupo 6 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, todas as apresentações de somatropina com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 881, DE 02-05-2016) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.242, DE 03-11-2016) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 1.129, DE 11-05-2017) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 1.751, DE 13-07-2017)

MARCELO CASTRO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 833	Data Emissão: 26-04-2016

Ementa: Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 abr 2016. Seção 1, p.33

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 833, DE 26 DE ABRIL DE 2016 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 abr 2016. Seção 1, p.33 ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 1.554, DE 30-07-2013 ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 881, DE 02-05-2016 ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.242, DE 03-11-2016 ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.129, DE 11-05-2017 ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.751, DE 13-07-2017 REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.437, DE 22-09-2017 Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e define em seu Anexo IV os procedimentos e os valores dos medicamentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, resolve: Art. 1º Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina constante no Grupo 1B do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria nº 1.554/GM/MS, de 30 de julho de 2013, para remunerar por Unidade Internacional. Art. 2º O valor por Unidade Internacional corresponderá a R$ 3,53 (três reais e cinquenta e três centavos), considerando a desoneração dos impostos e aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Art. 3º Ficam incluídas no Grupo 6 - Medicamentos, subgrupo 04 - Componente Especializado da Assistência Farmacêutica da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, todas as apresentações de somatropina com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência seguinte à sua publicação. (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 881, DE 02-05-2016) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 2.242, DE 03-11-2016) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 1.129, DE 11-05-2017) - (VIDE ALTERAÇÃO CONFORME PORTARIA MS/GM Nº 1.751, DE 13-07-2017) MARCELO CASTRO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM nº 2.437, de 22-09-2017 - Revoga a Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016, nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017 e nº 1.751/GM/MS, de 13 de julho de 2017. ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.751, de 13-07-2017 - Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016 e nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017. ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.129, de 11-05-2017 - Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016 e nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016. ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.242, de 03-11-2016 - Altera o prazo estabelecido no artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pela Portaria GM/MS nº 881, de 2 de maio de 2016. ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 881, de 02-05-2016 - Altera o artigo 4º da Portaria nº 833/GM/MS de 26 de abril de 2016. ALTERA a Portaria MS/GM nº 1.554, de 30-07-2013 - Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).