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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mar. 2016. Seção 1, p.153-154

Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores, nos termos do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2015.

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as ações de aperfeiçoamento nas redes de atenção e políticas prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considerando, ainda, os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, da Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, da Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 01 de outubro de 2015, que institui o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na Modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, e do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, os Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade admitidos à adesão para inserção de preceptores em atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência através do Plano Nacional de Formação de Preceptores nos termos do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de Outubro de 2015.

Art. 2º Fica aprovado o quantitativo de vagas para aperfeiçoamento de preceptores e recebimento de bolsas formação para inserção às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência através do Plano Nacional de Formação de Preceptores.

Parágrafo único. Os programas de residência de que trata esta Portaria deverão indicar o nome dos preceptores, conforme bolsas aprovadas indicados no Anexo I. Foram consideradas para cálculo das bolsas somente as vagas de primeiro ano (R1) de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade efetivamente aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).

Art. 3º As informações referentes ao cadastro dos preceptores deverão ser preenchidas em planilha EXCEL no modelo disponível no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, e enviada por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, tendo como assunto: "CADASTROPRECEPTORES" - Edital SGTES/MS nº 14/2015, até dia 11/03/2016.

Art. 4º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas de que trata o item 6.2.3 do Edital SGTES/MS nº 14/2015, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br), deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, juntamente com as informações dos preceptores.

Art. 5º Os preceptores farão jus ao financiamento das bolsas formação somente se atendido o disposto nos artigos 3º e 4º.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Número: 109	Data Emissão: 04-03-2016

Ementa: Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores, nos termos do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2015.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mar. 2016. Seção 1, p.153-154


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 109, DE 4 DE MARÇO DE 2016 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 7 mar. 2016. Seção 1, p.153-154 Divulga lista dos Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade que serão inseridos às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência por meio do Plano Nacional de Formação de Preceptores, nos termos do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2015. O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por intermédio do SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando as ações de aperfeiçoamento nas redes de atenção e políticas prioritárias para o SUS, no âmbito do Programa Mais Médicos, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, considerando, ainda, os termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007, da Portaria Interministerial nº 1.001/MEC/MS, de 22 de outubro de 2009, da Portaria Interministerial nº 1.618/MEC/MS, de 01 de outubro de 2015, que institui o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na Modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, e do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de outubro de 2015, resolve: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, os Programas de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade admitidos à adesão para inserção de preceptores em atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência através do Plano Nacional de Formação de Preceptores nos termos do Edital nº 14/SGTES/MS, de 2 de Outubro de 2015. Art. 2º Fica aprovado o quantitativo de vagas para aperfeiçoamento de preceptores e recebimento de bolsas formação para inserção às atividades de aperfeiçoamento de preceptores de residência através do Plano Nacional de Formação de Preceptores. Parágrafo único. Os programas de residência de que trata esta Portaria deverão indicar o nome dos preceptores, conforme bolsas aprovadas indicados no Anexo I. Foram consideradas para cálculo das bolsas somente as vagas de primeiro ano (R1) de Residência de Medicina Geral de Família e Comunidade efetivamente aprovadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC). Art. 3º As informações referentes ao cadastro dos preceptores deverão ser preenchidas em planilha EXCEL no modelo disponível no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde - SIGRESIDÊNCIAS: http://sigresidencias.saude.gov.br, e enviada por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, tendo como assunto: "CADASTROPRECEPTORES" - Edital SGTES/MS nº 14/2015, até dia 11/03/2016. Art. 4º O Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas de que trata o item 6.2.3 do Edital SGTES/MS nº 14/2015, será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS (http://sigresidencias.saude.gov.br), deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado por meio eletrônico, através do endereço cplad.depreps@saude.gov.br, juntamente com as informações dos preceptores. Art. 5º Os preceptores farão jus ao financiamento das bolsas formação somente se atendido o disposto nos artigos 3º e 4º. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÊIDER AURÉLIO PINTO VIDE ÍNTEGRA E ANEXO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 110, de 04-03-2016 - Divulga lista dos Municípios e Estados habilitados ao recebimento do incentivo financeiro referente ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Portaria nº 60/SGTES/MS, de 12 de janeiro de 2016. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.618, de 30-09-2015 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como um dos eixos do Programa Mais Médicos - Residência, o Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina Geral de Família e Comunidade, com o fim de subsidiar e assegurar instrumentos para o processo de expansão de vagas de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade, nos termos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.508, de 28-06-2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.001, de 22-10-2009 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA.