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MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2016
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jan. 2016. Seção I, p.37
ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.369, DE 08-07-2013

Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, resolvem:

Art. 1º O art. 7º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º ................................................................................

III - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e

IV - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS."(N.R.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTEOLIVA
Ministro de Estado da Educação

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 84	Data Emissão: 21-01-2016

Ementa: Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jan. 2016. Seção I, p.37


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 84, DE 21 DE JANEIRO DE 2016 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jan. 2016. Seção I, p.37 ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.369, DE 08-07-2013 Altera a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE e o MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, resolvem: Art. 1º O art. 7º da Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º ................................................................................ III - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e IV - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS."(N.R.) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CASTRO Ministro de Estado da Saúde ALOIZIO MERCADANTEOLIVA Ministro de Estado da Educação
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. ALTERA a Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.