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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MS/GM Nº 2.139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2015. Seção 1, p.197
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Seção 1, p.97 - Retificação
REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.078, DE 26-05-2021

Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e suas alterações e do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997;

Considerando as disposições da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e

Considerando a Portaria nº 30/SCTIE/MS, de 30 de junho de 2015, que torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica incluída no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme, que passa a constar do Anexo VII da Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009.

Art. 2º Fica estabelecido que a Secretaria de Atenção à Saúde tome as providências necessárias para a operacionalização da presente inclusão no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), para o estabelecimento de indicações conforme o Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO CASTRO

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Seção 1, p.97 - Retificação

Na Portaria publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015, Seção 1, página 81, onde se lê: "PORTARIA Nº 2.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", leia-se: "PORTARIA Nº 2.139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 2139	Data Emissão: 18-12-2015

Ementa: Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2015. Seção 1, p.197 - Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Seção 1, p.97 - Retificação

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 2.139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 22 dez. 2015. Seção 1, p.197 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Seção 1, p.97 - Retificação REVOGADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.078, DE 26-05-2021 Inclui, no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e suas alterações e do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997; Considerando as disposições da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências; Considerando a Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes; e Considerando a Portaria nº 30/SCTIE/MS, de 30 de junho de 2015, que torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde, resolve: Art. 1º Fica incluída no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes a indicação de transplante alogênico aparentado de medula óssea, de sangue periférico ou de sangue de cordão umbilical, do tipo mieloablativo, para tratamento da doença falciforme, que passa a constar do Anexo VII da Portaria nº 2.600/GM/MS, de 21 de outubro de 2009. Art. 2º Fica estabelecido que a Secretaria de Atenção à Saúde tome as providências necessárias para a operacionalização da presente inclusão no Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS), para o estabelecimento de indicações conforme o Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e para a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CASTRO RETIFICAÇÃO Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 dez. 2015. Seção 1, p.97 - Retificação Na Portaria publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 21 de dezembro de 2015, Seção 1, página 81, onde se lê: "PORTARIA Nº 2.122, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015", leia-se: "PORTARIA Nº 2.139, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015".
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM nº 1.078, de 26-05-2021 - Altera o Anexo I da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas. CORRELATA: Resolução SS-SP nº 25, de 15-03-2018 - Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, a distribuição de cotas para cadastro de novos doadores no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – Redome, indica os laboratórios autorizados para a realização dos testes pertinentes, e dá providências correlatas. CORRELATA: Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 5, de 19-02-2018 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme. CORRELATA: Decreto Federal nº 9.175, de 18-10-2017 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 4.283, de 30-12-2016 - Aprovar as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais, que encontra no Anexo a esta Portaria. CORRELATA: Portaria SCTIE/MS nº 30, de 30-06-2015 - Torna pública a decisão de incorporar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o transplante de células-tronco hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.646, de 21-12-2011 - Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 12.401, de 28-04-2011 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.600, de 21-10-2009 - Aprova o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. CORRELATA: Decreto Federal nº 2.268, de 30-06-1997 - Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.434, de 04-02-1997 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 8.080, de 19-09-1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências.