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MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 3, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2015. Seção 1, p. 38-40

Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007; da Portaria Interministerial nº 1.077/MS/MEC, de 12 de novembro de 2009 e considerando o Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, resolvem:

Art. 1º Homologar o resultado do processo de solicitação do benefício que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 2º Divulgar a relação das instituições com Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) contemplados com a renovação de bolsas dos Editais MS/MEC: Nº 24, de 02 de dezembro de 2009, Nº 17, de 04 de novembro de 2011 e Nº 28, de 27 de junho de 2013, e que atendem ao item 3.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 3º Foram contemplados Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que informaram o interesse pelo benefício no Sistema de Informações Gerenciais do PRÓ-RESIDÊNCIA- http://sigresidencias.saude.gov.br e enviaram declaração conforme orientações do item 8.2 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 4º As instituições permanecerão com as bolsas de residentes financiadas através do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde enquanto houver orçamento disponível pelo Ministério da Saúde, conforme item 8.1. do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.

Art. 5º As instituições que não realizaram solicitação de renovação de bolsas, deverão submeter seus programas a um novo processo editalício, caso tenham interesse.

§1º Os residentes ativos dos programas contemplados nos Editais MS/MEC: Nº 24, de 02 de dezembro de 2009, Nº 17, de 04 de novembro de 2011 e Nº 28, de 27 de junho de 2013, das instituições que não manifestaram interesse na renovação, terão o pagamento de sua bolsa garantido até a conclusão do Curso.

Art. 6º Os programas deverão realizar recadastramento obrigatório no SIGRESIDÊNCIAS quando convocados pelo Ministério da Saúde.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

JESUALDO PEREIRA FARIAS
Secretário de Educação Superior

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

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Norma: PORTARIA CONJUNTA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho/Ministério da Saúde - Secretaria da Educação Superior/Ministério da

Número: 3	Data Emissão: 15-09-2015

Ementa: Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 set. 2015. Seção 1, p. 38-40


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 3, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 2015. Seção 1, p. 38-40 Homologa o resultado do processo de renovação de bolsas do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde de que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR do Ministério da Educação, no uso de suas atribuições e nos termos do Decreto Presidencial de 20 de junho de 2007; da Portaria Interministerial nº 1.077/MS/MEC, de 12 de novembro de 2009 e considerando o Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, resolvem: Art. 1º Homologar o resultado do processo de solicitação do benefício que trata o item 8.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014. Art. 2º Divulgar a relação das instituições com Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional) contemplados com a renovação de bolsas dos Editais MS/MEC: Nº 24, de 02 de dezembro de 2009, Nº 17, de 04 de novembro de 2011 e Nº 28, de 27 de junho de 2013, e que atendem ao item 3.1 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, conforme Anexo desta Portaria. Art. 3º Foram contemplados Programas de Residência em Área Profissional da Saúde que informaram o interesse pelo benefício no Sistema de Informações Gerenciais do PRÓ-RESIDÊNCIA- http://sigresidencias.saude.gov.br e enviaram declaração conforme orientações do item 8.2 do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014. Art. 4º As instituições permanecerão com as bolsas de residentes financiadas através do Programa Nacional de Bolsas para Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde enquanto houver orçamento disponível pelo Ministério da Saúde, conforme item 8.1. do Edital de Convocação nº 32/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014. Art. 5º As instituições que não realizaram solicitação de renovação de bolsas, deverão submeter seus programas a um novo processo editalício, caso tenham interesse. §1º Os residentes ativos dos programas contemplados nos Editais MS/MEC: Nº 24, de 02 de dezembro de 2009, Nº 17, de 04 de novembro de 2011 e Nº 28, de 27 de junho de 2013, das instituições que não manifestaram interesse na renovação, terão o pagamento de sua bolsa garantido até a conclusão do Curso. Art. 6º Os programas deverão realizar recadastramento obrigatório no SIGRESIDÊNCIAS quando convocados pelo Ministério da Saúde. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÊIDER AURÉLIO PINTO Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde JESUALDO PEREIRA FARIAS Secretário de Educação Superior VIDE ÍNTEGRA E ANEXO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.077, de 12-11-2009 - Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde, e institui o Programa Nacional de Bolsas para Residências Multiprofissionais e em Área Profissional da Saúde e a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.