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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 2, DE 14 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jul. 2015. Seção I, p.39-40
RETIFICA OS ANEXOS DA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 12-02-2015
ALTERADA PELA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 27-01-2016

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, e retifica a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de fevereiro de 2015.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo. 55, do Anexo I, do Decreto nº 8.065. de 7 de agosto de 2013 e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas;

Considerando o Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu- MEC, de 24 de julho de 2014;

Considerando o disposto nos anexos constantes na Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolvem:

Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital de Convocação nº 31/ SGTES-MS/SESu-MEC/2014.

Art. 2º Excluir a relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTESMS/SESu-MEC/2014, tendo em vista que foram contemplados no Edital de Convocação nº 29/ SGTES-MS/SESu-MEC/2013 ou que foram publicados em duplicidade, os programas, as vagas e as especialidades indicadas no Anexo II.

Art. 3º Fica revogado o disposto nos Anexos constantes da Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 2º desta Portaria.

Art. 4º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde (SIGRESIDÊNCIAS): http://sigresidencias.saude.gov.br, até o dia 04/08/2015. O Cadastro dos Residentes será liberado após o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS.

Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM - MEC): http://cnrm.mec.gov.br.

Art. 5º O Termo de Compromisso da Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br, deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado para o endereço eletrônico proresidenciamedica@ saude.gov.br e postado no SIGRESIDÊNCIAS, conforme orientações contidas no próprio documento, até dia 31/07/2015, data da postagem, sob pena de não pagamento da bolsa no mês subsequente.

§1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residência médica cadastrados.

§2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados.

Art. 6º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 4º e art. 5º desta Portaria sejam cumpridos.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO
Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

JESUALDO PEREIRA FARIAS
Secretário de Educação Superior

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS I E II - (ALTERADA PELA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 27-01-2016)

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Norma: PORTARIA CONJUNTA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho/Ministério da Saúde - Secretaria da Educação Superior/Ministério da

Número: 2	Data Emissão: 14-07-2015

Ementa: Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, e retifica a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de fevereiro de 2015.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jul. 2015. Seção I, p.39-40


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 2, DE 14 DE JULHO DE 2015 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jul. 2015. Seção I, p.39-40 RETIFICA OS ANEXOS DA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 12-02-2015 ALTERADA PELA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 27-01-2016 Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu-MEC, de 24 de julho de 2014, e retifica a Portaria Conjunta nº 1, de 12 de fevereiro de 2015. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo. 55, do Anexo I, do Decreto nº 8.065. de 7 de agosto de 2013 e o SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 17 do Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto 8.066, de 7 de agosto de 2013, e Considerando a Portaria Interministerial nº 1.001/MS/MEC, de 22 de outubro de 2009, que institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas; Considerando o Edital de Convocação nº 31/SGTES-MS/SESu- MEC, de 24 de julho de 2014; Considerando o disposto nos anexos constantes na Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolvem: Art. 1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas de Residência Médica obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas atendidas às condições do Edital de Convocação nº 31/ SGTES-MS/SESu-MEC/2014. Art. 2º Excluir a relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 31/SGTESMS/SESu-MEC/2014, tendo em vista que foram contemplados no Edital de Convocação nº 29/ SGTES-MS/SESu-MEC/2013 ou que foram publicados em duplicidade, os programas, as vagas e as especialidades indicadas no Anexo II. Art. 3º Fica revogado o disposto nos Anexos constantes da Portaria Conjunta nº 1/ SGTES-MS/SESu-MEC, de 12 de fevereiro de 2015, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 2º desta Portaria. Art. 4º Os residentes deverão ser cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais das Residências do Ministério da Saúde (SIGRESIDÊNCIAS): http://sigresidencias.saude.gov.br, até o dia 04/08/2015. O Cadastro dos Residentes será liberado após o coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) gerar e assinar o Termo de Compromisso com a Gestão das Bolsas disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS. Paragrafo único. Todos os residentes dos programas selecionados deverão ser cadastrados obrigatoriamente também no Sistema de Informação da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM - MEC): http://cnrm.mec.gov.br. Art. 5º O Termo de Compromisso da Gestão das Bolsas será disponibilizado no SIGRESIDÊNCIAS - http://sigresidencias.saude.gov.br, deverá ser assinado pelo Coordenador da Comissão de Residência Médica (COREME) e pelo Coordenador do Programa de Residência e enviado para o endereço eletrônico proresidenciamedica@ saude.gov.br e postado no SIGRESIDÊNCIAS, conforme orientações contidas no próprio documento, até dia 31/07/2015, data da postagem, sob pena de não pagamento da bolsa no mês subsequente. §1º O Coordenador da COREME deverá realizar a atualização das informações relativas aos programas de residência médica cadastrados. §2º O Coordenador do programa deverá realizar a atualização mensal das informações relativas aos residentes cadastrados. Art. 6º Os residentes farão jus ao financiamento das bolsas caso o art. 4º e art. 5º desta Portaria sejam cumpridos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HÊIDER AURÉLIO PINTO Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde JESUALDO PEREIRA FARIAS Secretário de Educação Superior VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS I E II - (ALTERADA PELA PORTARIA CONJUNTA SGTES/MS-SESU/MEC Nº 1, DE 27-01-2016)
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Vide: Situaçao/Correlatas ALTERADA pela Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 1, de 27-01-2016 - Altera os Anexos da Portaria Conjunta nº 2/ SGTES-MS/SESuMEC, de 14 de julho de 2015. CORRELATA: Portaria SESU/MEC nº 28, de 14-07-2015 - Dispõe sobre a criação e organização do Grupo Especial de Supervisão para áreas de difícil cobertura de supervisão, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências. CORRELATA: Portaria SESU/MEC nº 27, de 14-07-2015 - Dispõe sobre a adesão de instituições de ensino e programas de residência ao Projeto Mais Médicos para o Brasil enquanto das instituições supervisoras. RETIFICA os Anexos da Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 1, de 12-02-2015 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos do Edital SGTES/SESu nº 31, de 24 de julho de 2014, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.690, de 02-03-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.001, de 22-10-2009 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA.