MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SESU/MEC Nº 28, DE 14 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jul. 2015. Seção I, p.11-12

Dispõe sobre a criação e organização do Grupo Especial de Supervisão para áreas de difícil cobertura de supervisão, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 17, do Decreto 7.690, de 2 de março de 2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 8 de julho de 2013, atribuições designadas pela Portaria GM/MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo Especial de Supervisão (GES) para as áreas de difícil cobertura de supervisão, no Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).

Art. 2º O GES terá como objetivos:

I - Realizar Supervisão Acadêmica, de forma permanente ou temporária, a profissionais atuantes no PMMB, em área de difícil deslocamento de supervisores das Instituições Supervisoras;

II - Reestabelecer o contato do médico participante com as ações pedagógicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil;

III - Estabelecer parceria com a Instituição Supervisora local sobre as informações da situação dos médicos acompanhados perante o PMMB;

IV - Realizar diagnóstico situacional da Supervisão Acadêmica com devolutiva ao gestor local ou seu representante legal;

V - Fortalecer os processos avaliativos da Supervisão Acadêmica perante os médicos participantes;

VI - Fortalecer a parceria intersetorial, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Art. 3º O GES atuará no território de Instituições Supervisoras em qualquer dos perfis previstos na Portaria GM/MEC nº 585, de 15 de junho de 2015, que não consigam realizar acompanhamento periódico e permanente aos médicos participantes, até a situação ser normalizada.

Art. 4º São critérios para definição de atuação do GES, conforme art. 3º, as seguintes situações:

I - Territórios que não possuam transporte comercial terrestre, aéreo, hidroviário ou ferroviário com oferta regular, identificadas pela Instituição Supervisora ou DDES/SESu/MEC;

II - Territórios que não apresentem candidatos a supervisor acadêmico para acompanhamento periódico;

III - Áreas cuja supervisão acadêmica não esteja ocorrendo conforme o preconizado na legislação vigente.

Art. 5º Está autorizada a Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde DDES/SESu/MEC, em conjunto às Instituições Supervisoras a avaliação dos casos omissos.

Art. 6º O GES será formado por equipe de supervisores, selecionados pela DDES/SESu/MEC, preferencialmente vinculados à área de Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica, Pediatria ou áreas afins.

Art. 7º Fica autorizada a DDES/SEsu/MEC definir o tutor e a Instituição Supervisora de referência para execução das ações do GES.

§1º As Instituições Supervisoras e tutores, designados para realizar atividades do GES de forma permanente ou temporária, deverão ser selecionadas entre as Instituições que já possuem Termo de Adesão perante o Projeto Mais Médicos para o Brasil.

§2º As Instituições Supervisoras que possuem áreas com dificuldade de cobertura de supervisão, conforme critérios estabelecidos no art. 4º, podem oficializar perante a DDES/SESu/MEC, solicitação de apoio do Grupo Especial de Supervisão.

§3º O GES ficará responsável pelos instrumentos de supervisão, relatórios e planos de trabalho, referentes aos médicos acompanhados, enquanto estiver com atuação perante esses.

Art. 8º A DDES/SESu/MEC ficará responsável pela articulação de apoio logístico para o deslocamento dos supervisores vinculados ao GES.

Art. 9º Caberá a DDES/SESu/MEC contato prévio com os gestores municipais e de Distrito Sanitário Especial indígena para informar a inclusão do território no GES e o período de realização das visitas.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESUALDO PEREIRA FARIAS