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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 504, DE 2 DE JULHO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2015. Seção 1, p.28

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e o Edital nº 5, de 27 de agosto de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, considerando o processo e-MEC nº 201418179, resolve:

Art. 1° Fica autorizado o curso de graduação em Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), localizada na Avenida Professor Francisco Morato 4293, Butantã, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/Ministério da Educação

Número: 504	Data Emissão: 02-07-2015

Ementa: Autoriza o curso de graduação em Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), localizada na Avenida Professor Francisco Morato 4293, Butantã, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2015. Seção 1, p.28


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 504, DE 2 DE JULHO DE 2015 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 jul. 2015. Seção 1, p.28 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e o Edital nº 5, de 27 de agosto de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, considerando o processo e-MEC nº 201418179, resolve: Art. 1° Fica autorizado o curso de graduação em Medicina, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein (FICSAE), localizada na Avenida Professor Francisco Morato 4293, Butantã, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo, mantida pela Sociedade Benef Israelitabras Hospital Albert Einstein. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.690, de 02-03-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.