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| Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro |
| Número: 188 | Data Emissão: 06-03-2015 |
| Ementa: Reconhece os cursos de Pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 9 mar. 2015. Seção I, p.12 | |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA MEC/GM Nº 188, DE 6 DE MARÇO DE 2015 Reconhece os cursos de Pós-graduação stricto sensu recomendados pelo Conselho Técnico-Científico da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 4º do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e no Parecer nº 250/2014, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, proferido nos autos do Processo no 230001.000135/2012-11, resolve: Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos de Pós-graduação, stricto sensu, relacionados no anexo a esta Portaria, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ CLÁUDIO COSTA | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. | |