CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.117, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 de março. 2015. Seção I, p.135

Julga a Prestação de Contas do Conselho Federal de Medicina do exercício 2014.

O CONSELHO FEDERAL  DE  MEDICINA,  no  uso  das  atribuições  conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n.º 44.045, de 19 de julho de 1958, Lei nº 11.000, de 15 de dezembro 2004, Decreto nº 6.821/2009 e a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, e

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da Administração Pública Federal;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Instrução Normativa nº 63, de 01 de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução CFM nº 2.053, de 10 de outubro de 2013, que estabelece normas e procedimentos para tomada e prestação de contas dos Conselhos de Medicina;

CONSIDERANDO o parecer datado de 24 de fevereiro de 2015, da Comissão de Tomada de Contas, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO o parecer datado de 6 de fevereiro de 2015, da AUDILINK & CIA. AUDITORES, pela aprovação das contas do Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada no dia 26 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Julgar regular a prestação  de contas  do Conselho Federal de Medicina do exercício de 2014.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS VITAL TAVARES CORRÊA LIMA
Presidente do Conselho

JOSÉ HIRA DA SILVA GALLO
Tesoureiro