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Norma: PORTARIA | Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo |
Número: 4 | Data Emissão: 15-01-2015 |
Ementa: Designa a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras no âmbito do CREMESP e dá outras providências. | |
Fonte de Publicação: CREMESP - Não publicada em Diário Oficial | |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA CREMESP Nº 004, DE 15 DE JANEIRO DE 2015 Designa a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras no âmbito do CREMESP e dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno, e, CONSIDERANDO que o CREMESP se constitui numa Autarquia Federal, dotado de personalidade jurídica de direito público; CONSIDERANDO que para o perfeito desempenho das atividades, houve a descentralização dos serviços da sede através de Delegacias Regionais instaladas nas principais cidades, observando-se as regiões administrativas do Estado; CONSIDERANDO que atualmente este Conselho disponibiliza à Classe Médica e à Sociedade uma Sede (Consolação), uma Sub-Sede (Vila Mariana) e 33 (trinta e três) Delegacias Regionais distribuídas no interior do Estado e na região Metropolitana de São Paulo; CONSIDERANDO a constante necessidade de serem procedidas adequações e reformas nos imóveis, que envolvem custos e demandam acompanhamento dos serviços executados; CONSIDERANDO os requisitos estipulados pelo E. Conselho Federal de Medicina em relação aos contratos das obras desencadeados pelos Regionais, e, CONSIDERANDO o disposto na letra “j” do artigo 10 do Regimento Interno; RESOLVE: Artigo 1º. Designar a Comissão de Fiscalização dos Contratos de Obras, composta pelos Conselheiros Drs. Gaspar de Jesus Lopes Filho, Pedro Teixeira Neto, Ruy Yukimatsu Tanigawa, Aizenaque Grimaldi de Carvalho, Carlos Alberto Monte Gobbo, Antonio Pereira Filho e Alfredo de Freitas Santos Filho. Artigo 2º. Esta Portaria entrará em vigência na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 15 de janeiro de 2015. Dr. Bráulio Luna Filho APROVADA NA 02ª REUNIÃO DE DIRETORIA DE 13/01/2015 E HOMOLOGADA NA 4.642ª SESSÃO PLENÁRIA DE 13/01/2015. | |
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Resolução CREMESP nº 289, de 03-05-2016 - Prorroga o mandato dos Delegados, dos membros das Comissões, das Câmaras e dos Conselhos Editorial e de Bioética do CREMESP até o dia 23/05/2016. | |