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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA SERES/MEC Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 jan. 2015. Seção 1, p.9

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa SERES/MEC nº 3, de 23 de janeiro de 2013, considerando o Processo nº 23000.008935/2013-62 e a Nota Técnica nº 15/2015-CGFPR/DIREG/ SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nove de Julho, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 120 (cento e vinte).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior/Ministério da Educação

Número: 5	Data Emissão: 13-01-2015

Ementa: Defere parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nove de Julho, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 jan. 2015. Seção 1, p.9


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA SERES/MEC Nº 5, DE 13 DE JANEIRO DE 2015 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 14 jan. 2015. Seção 1, p.9 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa SERES/MEC nº 3, de 23 de janeiro de 2013, considerando o Processo nº 23000.008935/2013-62 e a Nota Técnica nº 15/2015-CGFPR/DIREG/ SERES/MEC, resolve: Art. 1° Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela Universidade Nove de Julho, localizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Nove de Julho. Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 100 (cem) para 120 (cento e vinte). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.690, de 02-03-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.