MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA  SGTES/MS Nº 419, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 dez. 2014. Seção 1, p.46-61

Divulga o resultado da Avaliação Somativa dos médicos participantes do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB, referente à seleção de 2014 e remanescentes das seleções de 2012 e 2013, que foram certificados e não ingressaram em Programas de Residência Médica.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, DE 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB) e respectivas alterações;

Considerando os Editais SGTES/MS de nº 35, de 26 de dezembro de 2012; nº 58, de 06 de novembro de 2013; nº 59, de 06 de novembro de 2013 e nº 01, de 07 de janeiro de 2014 e respectivas alterações e retificações, que regulamentam a adesão ao PROVAB;

Considerando os termos do Informe n° 4, de 03 de outubro de 2013, da Comissão Nacional de Residência Medica (CNRM), referente à Resolução n° 4 da CNRM/MEC 03/2011, de 16 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 180, de 19 de setembro de 2011; e

Considerando a Portaria n° 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização, resolve:

Art. 1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a relação dos médicos participantes com conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2014, aptos a requerer a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2015.

Parágrafo único. Os médicos participantes deverão estar devidamente matriculados e regulares no Curso de Especialização, obter conceito satisfatório na segunda avaliação somativa e integralizar a carga horária para receberem o Certificado de conclusão do PROVAB 2014, que deverá ser apresentado na COREME ao assumir a vaga no Programa de Residência Médica.

Art. 2º Divulgar, na forma do Anexo II desta Portaria, a relação dos médicos participantes que não obtiveram conceito satisfatório na primeira Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2014, pelo motivo de não efetivarem a autoavaliação.

Parágrafo único. Caso os médicos participantes venham a obter conceito satisfatório na segunda Avaliação Somativa do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2014, e atendam às demais regras do Programa, inclusive quanto à autoavaliação, poderão receber Certificado de Conclusão do PROVAB 2014.

Art. 3º Divulgar, na forma do Anexo III desta Portaria, a relação dos médicos que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2013, aptos a utilizarem a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2015, conforme registro da competência de junho/2014 no SIsCNRM.

Art. 4º Divulgar, na forma do Anexo IV desta Portaria, a relação dos médicos que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica - PROVAB 2012, aptos a utilizarem a pontuação adicional de 10% nos processos seletivos de Residência Médica 2015, conforme registro da competência de junho/2014 no SIsCNRM.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO