MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA  SGTES/MS Nº 375, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 out. 2014. Seção 1, p.24

Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando o disposto nos § § 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013, e

Considerando o disposto nos itens 2.1.3, 2.5 e 2.5.1 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, resolve:

Art.1º Divulgar, no Anexo I desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas pré-existentes de residência médica foram autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.

Art. 2º Fica revogada a habilitação ao recebimento das bolsas para a instituição Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas - Hospital Universitário Alzira Velano, do Município de Alfenas/MG, dos programas de residência indicados no Anexo II, por não atenderem às condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013, conforme especificado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÊIDER AURÉLIO PINTO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS I E II