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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 323, DE 29 DE AGOSTO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 2014. Seção 1, p.40
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 set. 2014. Seção 1, p.61 – Retificação

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5 do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 03-09-2014)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 set. 2014. Seção 1, p.61 – Retificação

No art. 1º da Portaria nº 323, de 29 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da Uniãonº 168, de 2 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 40:

Onde se lê:

Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligadado Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria.

Leia-se:

Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligadodo Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Número: 323	Data Emissão: 29-08-2014

Ementa: CANCELA o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 2014. Seção 1, p. 40 - Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 set. 2014. Seção 1, p. 61 – Retificação


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 323, DE 29 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 2014. Seção 1, p.40 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 set. 2014. Seção 1, p.61 – Retificação O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 21, § 3º, da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 5 do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e do art. 11, § 1º, da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligada do Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. (VIDE RETIFICAÇÃO CONFORME DOU DE 03-09-2014) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA VIDE ÍNTEGRA E ANEXO RETIFICAÇÃO Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 3 set. 2014. Seção 1, p.61 – Retificação No art. 1º da Portaria nº 323, de 29 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da Uniãonº 168, de 2 de setembro de 2014, Seção 1, pág. 40: Onde se lê: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina da médica intercambista desligadado Projeto Mais Médicos para o Brasil em virtude de decisão judicial, conforme Anexo desta Portaria. Leia-se: Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligadodo Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.126, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.