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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA MEC/SERES Nº 503, DE 12 DE AGOSTO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 ago. 2014, Seção 1, p.108

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e considerando o processo nº 23000.016211/2013-92 e o Parecer nº 230/2014-CGFPR/DIREG/SERES/ MEC, resolve:

Art. 1° Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO), localizada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional de Ensino Superior.

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa a ser 100 (cem).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA WENDEL ABRAMO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Número: 503	Data Emissão: 12-08-2014

Ementa: Defere parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO), localizada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional de Ensino Superior.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 ago. 2014, Seção 1, p.108


MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA MEC/SERES Nº 503, DE 12 DE AGOSTO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 13 ago. 2014, Seção 1, p.108 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa nº 3, de 1º de fevereiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e considerando o processo nº 23000.016211/2013-92 e o Parecer nº 230/2014-CGFPR/DIREG/SERES/ MEC, resolve: Art. 1° Fica deferido parcialmente o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, do curso de graduação em Medicina, bacharelado, ministrado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos (UNILAGO), localizada no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional de Ensino Superior. Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa a ser 100 (cem). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA WENDEL ABRAMO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 3, de 01-02-2013 - Estabelece os procedimentos de aditamento de atos regulatórios para alteração no número de vagas de cursos de graduação de medicina ofertados por Instituições de Educação Superior - IES, integrantes do Sistema Federal de Ensino, e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.690, de 02-03-2012 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação. CORRELATA: Portaria Normativa MEC/GM nº 40, de 12-12-2007 - Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. CORRELATA: Decreto Federal nº 6.303, de 12-12-2007 - Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino. CORRELATA: Decreto Federal nº 5.773, de 09-05-2006 - Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.