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| Norma: RESOLUÇÃO | Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior |
| Número: 3 | Data Emissão: 01-08-2014 |
| Ementa: Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder executivo, Brasília, DF, 4 ago. 2014, Seção 1, p.30 | |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO MEC/SESU Nº 3, DE 1º DE AGOSTO DE 2014 Prorroga o prazo para a solicitação de credenciamento dos Programas de Residência Médica. O Secretário de Educação Superior, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7690, de 02 de março de 2012, com alterações da Lei nº 8066, de 07 de agosto de 2013, e considerando o aumento na demanda de solicitação de credenciamento de novos Programas de Residência Médica, resolve: Art. 1º Fica prorrogado, em caráter ad referendum, o prazo para inserção de novas solicitações de credenciamento, recredenciamento e solicitação de aumento de vagas em Programas de Residência Médica junto ao SisCNRM, até o dia 19 de Setembro de 2014. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PAULO SPELLER | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 8.066, de 07-08-2013 - Altera o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão. | |