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| Norma: PORTARIA | Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde |
| Número: 279 | Data Emissão: 24-07-2014 |
| Ementa: Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. | |
| Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 25 jul. 2014. Seção 1, p.52-54 | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 279, DE 24 DE JULHO DE 2014 Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SUBSTITUTO do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, Considerando o disposto nos § § 1º e 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013, e Considerando o disposto nos itens 2.1.3, 2.5 e 2.5.1 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, resolve: Art. 1º Divulgar, no anexo desta Portaria, a relação dos programas cujas vagas pré-existentes de residência médica foram autorizadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), habilitados ao recebimento das bolsas, atendidas as condições do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA | |
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| Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 12, de 20-12-2013 - Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27 de junho de 2013. | |