MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PORTARIA SGTES/DPRPPS Nº 16, DE 22 DE JULHO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 23 jul. 2014. Seção 1, p.47-49

Dispõe sobre a composição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e das Comissões Únicas do PROVAB/Mais Médicos.

O COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, § 2º da Portaria nº 2.921/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1º de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica - PROVAB;

Considerando a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que instituí o Programa Mais Médicos; e,

Considerando os arts. 2º e 3º da Portaria nº 2.921/GM/MS, de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil, resolve:

Art.1º Instituir as Comissões Específicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil e Comissões Únicas do Projeto Mais Médicos para o Brasil e PROVAB indicadas nos Anexos I e II desta Portaria, sendo neste ato nomeadas para o exercício regular das funções atribuídas no art. 4º da Portaria nº 2.921/GM/MS, de 2013, nas respectivas unidades da Federação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO