CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

EDITAL ELEIÇÃO CFM – GESTÃO 2014/2019.
Diário Oficial do Estado de São Paulo; Poder Executivo, 27 jun. 2014. Seção 1, p. 180

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo faz saber que realizará nos dias 25, 26 e 27 de agosto do corrente ano, as eleições para preenchimento dos cargos de Conselheiros Efetivo e Suplente do E. Conselho Federal de Medicina, com mandato para o quinquênio 2014 - 2019, de acordo com a Lei nº 3.268 de 30/09/1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15/12/2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19/07/1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14/04/2009 e Instruções baixadas pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução CFM nº 2.024, de 21/08/2013, publicada no Diário Oficial da União de 28/08/2013 - Seção I, p. 85-88.

ELEITORES: o voto é pessoal, obrigatório e secreto para os médicos que estejam em pleno gozo de seus direitos políticos e profissionais, inscritos primária ou secundariamente no CREMESP e que estejam quite com o pagamento de suas anuidades, sendo facultativo para médicos com mais de 70 (setenta) anos.

Os médicos inscritos nos termos do art. 4º da Lei nº 6.681/79 (médico militar) não poderão votar.

Os médicos estrangeiros, nos termos do artigo 6º, §4º e §5º da Resolução CFM nº 2.024/13, não poderão participar das eleições, exceto os de nacionalidade portuguesa, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, aos quais é assegurado o direito de votar e de ser votado, desde que não estejam privados de direitos equivalentes em Portugal.

FORMA DO PROCESSO ELEITORAL: A votação dar-se-á exclusivamente por correspondência. Todos os médicos do Estado de São Paulo receberão, via postal, em seus endereços constantes no cadastro do CREMESP, a partir do início de agosto, a cédula de votação acompanhada das devidas instruções sobre como realizar o seu voto, a qual deverá ser encaminhado pelos Correios, nos termos da Resolução CFM nº 2.024/13.

Serão considerados válidos todos os votos que chegarem à agência dos correios Augusta, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, até o dia 27 de agosto de 2014, às 15:00hs.

Ao eleitor que faltar à obrigação de votar, sem justa causa ou impedimento declarado até 60 dias após o encerramento do pleito, será aplicada a multa prevista na legislação vigente.

Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo endereço eletrônico comissaoeleitoral2014@cremesp.org.br. Os casos omissos serão apreciados pela Comissão Eleitoral, observando-se a normativa vigente, em especial a Resolução CFM nº 2.024/13.

São Paulo, 27 de Junho de 2014.

Dra. MARIA DAS GRAÇAS SOUTO
Presidente da Comissão Eleitoral