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MINISTÉRIO DA SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE

RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mai. 2014. Seção 1, p.45
REVOGA A RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 9, DE 02-12-2013
REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO CIT/MS Nº 1, DE 30-03-2021

Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e os art. 30, I, e 32, I, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e

Considerando a Portaria nº 2.761/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS (PNEP-SUS);

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa que estabelece como mecanismo oficial do planejamento da gestão municipal os respectivos Planos Municipais e Estaduais de Saúde;

Considerando o conceito de rede de saúde exposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; e

Considerando a deliberação ocorrida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no dia 13 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 9, de 2 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 3 de janeiro de 2013, Seção 1, página 53, que instituiu o Plano Operativo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO
Ministro de Estado da Saúde
WILSON DUARTE ALECRIM
Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde
ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI
Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Comissão Intergestores Tripartite/Ministério da Saúde

Número: 1	Data Emissão: 15-05-2014

Ementa: Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mai. 2014. Seção 1, p.45

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 1, DE 15 DE MAIO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 mai. 2014. Seção 1, p.45 REVOGA A RESOLUÇÃO CIT/MS Nº 9, DE 02-12-2013 REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO CIT/MS Nº 1, DE 30-03-2021 Revogação da Resolução nº 9 que estabeleceu o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e os art. 30, I, e 32, I, do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e Considerando a Portaria nº 2.761/GM/MS, de 19 de novembro de 2013, que institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do SUS (PNEP-SUS); Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa que estabelece como mecanismo oficial do planejamento da gestão municipal os respectivos Planos Municipais e Estaduais de Saúde; Considerando o conceito de rede de saúde exposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011; e Considerando a deliberação ocorrida na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no dia 13 de dezembro de 2013, resolve: Art. 1º Revogar a Resolução nº 9, de 2 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 3 de janeiro de 2013, Seção 1, página 53, que instituiu o Plano Operativo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ARTHUR CHIORO Ministro de Estado da Saúde WILSON DUARTE ALECRIM Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria de Consolidação CIT/MS nº 1, de 30-03-2021 - Consolida as Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS). REVOGA a Resolução CIT/MS nº 9, de 02-12-2013 - Estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo para implementação da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS). CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.761, de 19-11-2013 - Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS). CORRELATA: Decreto Federal nº 7.508, de 28-06-2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 8.080, de 19-09-1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e da outras providências.