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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 abr. 2014. Seção 1, p.69

Retifica as Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e,

Considerando o disposto nos § § 1º e 2º do Art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013,

Considerando o disposto nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, e

Considerando o disposto nos anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolve:

Art.1º Retificar, conforme Anexo I desta Portaria, a relação dos programas, quantitativo de vagas e especialidades de residência médica que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013.

Art. 2º Ficam excluídos da relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013, os programas, vagas e especialidades indicadas no Anexo II, tendo em vista que não obtiveram autorização Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC).

Art. 3º Ficam revogadas as disposições dos Anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HEIDER AURÉLIO PINTO

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Número: 86	Data Emissão: 16-04-2014

Ementa: Retifica as Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 abr. 2014. Seção 1, p.69


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 17 abr. 2014. Seção 1, p.69 Retifica as Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55 do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013 e, Considerando o disposto nos § § 1º e 2º do Art. 2º da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013, Considerando o disposto nos itens 2.1.1, 2.1.2 e 2.1.3 do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC, de 27 de junho de 2013, e Considerando o disposto nos anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, no tocante à relação dos Programas de Residência Médica e respectivos quantitativo de vagas e especialidades, resolve: Art.1º Retificar, conforme Anexo I desta Portaria, a relação dos programas, quantitativo de vagas e especialidades de residência médica que obtiveram autorização da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC) e que estão habilitados ao recebimento das bolsas, nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013. Art. 2º Ficam excluídos da relação de vagas de Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29/SGTES-MS/SESu-MEC/2013, os programas, vagas e especialidades indicadas no Anexo II, tendo em vista que não obtiveram autorização Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC). Art. 3º Ficam revogadas as disposições dos Anexos constantes nas Portarias nº 20/SGTES/MS, de 28 de janeiro de 2014, nº 41/SGTES/MS, de 27 de fevereiro de 2014 e nº 70/SGTES/MS, de 03 de abril de 2014, que sejam conflitantes com o previsto no Anexo de que trata o art. 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HEIDER AURÉLIO PINTO VIDE ÍNTEGRA E ANEXO
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGA PARCIALMENTE E RETIFICA a Portaria SGTES/MS nº 70, de 03-04-2014 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. REVOGA PARCIALMENTE E RETIFICA a Portaria SGTES/MS nº 41, de 27-02-2014 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. REVOGA PARCIALMENTE E RETIFICA a Portaria SGTES/MS nº 20, de 28-01-2014 - Divulga lista dos Programas de Residência Médica que farão jus ao recebimento de bolsa nos termos da Portaria Conjunta nº 12/MS/MEC, de 20 de dezembro de 2013. CORRELATA: Portaria Conjunta SGTES/MS-SESU/MEC nº 12, de 20-12-2013 - Homologa resultado de seleção de Projetos para Programas de Residência Médica nos termos do Edital de Convocação nº 29, de 27 de junho de 2013. CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.