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PREFEITURA DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 54.991, DE 2 DE ABRIL DE 2014
Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, de 3 abr. 2014, p.1
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 53.323, DE 29-07-2012

Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e complementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 53.323, de 30 de julho de 2012, para nele incorporar as sugestões da sociedade civil e as diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima;

CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pela IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e pelo Grupo de Trabalho para coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, de que trata o Decreto nº 53.924, de 17 de maio de 2013,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, as alterações e a consolidação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).

Art. 2º A partir da data da publicação deste decreto, a íntegra do Plano mencionado no artigo 1º estará disponível para consulta no sítio http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos e será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente para inclusão no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, conforme disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e nos artigos 72, inciso IV, e 74, § 3º, ambos do Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 53.323, de 30 de julho de 2012.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO
SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços
FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2014.

OBS: O Anexo Único Integrante do Decreto nº 54.991, de 2 de abril de 2014, será publicado no dia 5 de abril de 2014 em forma de suplemento.

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Norma: DECRETO	Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Número: 54991	Data Emissão: 02-04-2014

Ementa: Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033).
Fonte de Publicação: Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, de 3 abr. 2014, p.1


PREFEITURA DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 54.991, DE 2 DE ABRIL DE 2014 Diário Oficial da Cidade; São Paulo, SP, de 3 abr. 2014, p.1 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 53.323, DE 29-07-2012 Aprova as alterações e consolida o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033). FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a necessidade de revisão e complementação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 53.323, de 30 de julho de 2012, para nele incorporar as sugestões da sociedade civil e as diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima; CONSIDERANDO as conclusões alcançadas pela IV Conferência Municipal do Meio Ambiente, pelo Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e pelo Grupo de Trabalho para coordenação e reelaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, de que trata o Decreto nº 53.924, de 17 de maio de 2013, D E C R E T A: Art. 1º Ficam aprovadas, na forma do Anexo Único integrante deste decreto, as alterações e a consolidação do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo (2014/2033). Art. 2º A partir da data da publicação deste decreto, a íntegra do Plano mencionado no artigo 1º estará disponível para consulta no sítio http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos e será encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente para inclusão no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos – SINIR, conforme disposto no artigo 12 da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e nos artigos 72, inciso IV, e 74, § 3º, ambos do Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 53.323, de 30 de julho de 2012. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de abril de 2014, 461º da fundação de São Paulo. FERNANDO HADDAD, PREFEITO SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, Secretário Municipal de Serviços FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de abril de 2014. OBS: O Anexo Único Integrante do Decreto nº 54.991, de 2 de abril de 2014, será publicado no dia 5 de abril de 2014 em forma de suplemento.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Municipal nº 53.924, de 17-05-2013 - Convoca a Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como cria o Comitê Intersecretarial de Implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos. REVOGA o Decreto Municipal nº 53.323, de 29-07-2012 - Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo. CORRELATA: Resolução CADES nº 148, de 18-04-2012 - Dispõe sobre a aprovação do relatório final elaborado pela Comissão Especial de Resíduos Sólidos do CADES para subsídios técnicos ao Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de São Paulo. CORRELATA: Decreto Federal nº 7.404, de 23-12-2010 - Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 12.305, de 02-08-2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.