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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 fev. 2014. Seção 1, p.86

Divulga a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1° de setembro de 2011, que instituiu o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB);

Considerando os termos do Informe n° 4, de 03 de outubro de 2013, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), referente a Resolução n° 3 da CNRM/MEC 03/2011, de 16 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 180, de 19 de setembro de 2011; e

Considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 0803136-83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará resolve:

Art.1º - Divulga, para ciência dos interessados, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), mediante decisão judicial proferida no Processo nº 0803136-83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, referente ao ano de 2013.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - Ministério da Saúde

Número: 39	Data Emissão: 27-02-2014

Ementa: Divulga a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 fev. 2014. Seção 1, p.86


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE PORTARIA SGTES/MS Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 fev. 2014. Seção 1, p.86 Divulga a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013. O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1° de setembro de 2011, que instituiu o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB); Considerando os termos do Informe n° 4, de 03 de outubro de 2013, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), referente a Resolução n° 3 da CNRM/MEC 03/2011, de 16 de setembro de 2011, publicada no DOU n° 180, de 19 de setembro de 2011; e Considerando a decisão judicial proferida no Processo nº 0803136-83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará resolve: Art.1º - Divulga, para ciência dos interessados, conforme Anexo a esta Portaria, a relação dos médicos reintegrados ao Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), mediante decisão judicial proferida no Processo nº 0803136-83.2013.4.05.8100, ajuizado perante a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, referente ao ano de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MOZART JÚLIO TABOSA SALES VIDE ÍNTEGRA E ANEXO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão. CORRELATA:Resolução CNRM nº 3, de 16-09-2011 - Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.087, de 01-09-2011 - Institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica.