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Norma: PORTARIA	Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

Número: 198	Data Emissão: 13-02-2004

Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2004. Seção 1, p.37-41

REVOGADA
MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MS/GM Nº 198, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2004 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 16 fev. 2004. Seção 1, p.37-41 REVOGADA PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 2, DE 28-09-2017 Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências. VIDE ÍNTEGRA
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria de Consolidação MS/GM nº 2, de 28-09-2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 278, de 27-02-2014 - Institui diretrizes para implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde (MS).