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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PORTARIA SGTES/DPRPPS Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 2014. Seção 1, p.65

Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014.

O COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, designado nos termos da Portaria nº 1494/GM/MS, de 18 de julho de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere, o art. 8º, inciso IV, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014, cujos recursos em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014 foram deferidos, através do site http://maismedicos.saude.gov.br.

Art. 2º Os médicos intercambistas que constem da lista a que se refere o art. 1º deverão acessar o site http://maismedicos.saude.gov.br, a partir de 19h do dia 26 de fevereiro de 2014 até as 19h horas do dia 28 de fevereiro de 2014 e efetuar a seleção dos municípios em que pretendem realizar as ações de aperfeiçoamento e respectiva homologação da vaga nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.

Art.3º Para que não haja comprometimento do cronograma de alocação nos municípios, a homologação da vaga será automática à seleção do município, não se aplicando o prazo previsto no item, 5.8, alínea b.12 do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.

Art. 4º Os médicos intercambistas que não efetivarem a seleção dos municípios, nos termos do art. 2º, estarão automaticamente excluídos das demais fases no terceiro ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educaçãona Saúde/Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde

Número: 8	Data Emissão: 26-02-2014

Ementa: Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 2014. Seção 1, p.65


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PORTARIA SGTES/DPRPPS Nº 8, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 fev. 2014. Seção 1, p.65 Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014 que interpuseram recurso em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014. O COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, designado nos termos da Portaria nº 1494/GM/MS, de 18 de julho de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere, o art. 8º, inciso IV, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014, cujos recursos em face da Portaria nº 06, de 18 de fevereiro de 2014 foram deferidos, através do site http://maismedicos.saude.gov.br. Art. 2º Os médicos intercambistas que constem da lista a que se refere o art. 1º deverão acessar o site http://maismedicos.saude.gov.br, a partir de 19h do dia 26 de fevereiro de 2014 até as 19h horas do dia 28 de fevereiro de 2014 e efetuar a seleção dos municípios em que pretendem realizar as ações de aperfeiçoamento e respectiva homologação da vaga nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014. Art.3º Para que não haja comprometimento do cronograma de alocação nos municípios, a homologação da vaga será automática à seleção do município, não se aplicando o prazo previsto no item, 5.8, alínea b.12 do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014. Art. 4º Os médicos intercambistas que não efetivarem a seleção dos municípios, nos termos do art. 2º, estarão automaticamente excluídos das demais fases no terceiro ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria SGTES/DPRPPS nº 9, de 19-03-2014 - Divulga o resultado da homologação da escolha de município pelos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil com cadastro validado conforme Portaria nº 08, de 26 de fevereiro de 2014 e para vagas remanescentes, nos termos do Edital nº 4/ SGTES/ MS, de 16 de janeiro de 2014. CORRELATA: Portaria SGTES/DPRPPS nº 6, de 18-02-2014 - Divulga o resultado da validação cadastral dos médicos intercambistas inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 04, de 16 de janeiro de 2014. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil. CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.