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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA

RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Diário Oficial da União; Poder Executivo. Brasília, DF, 3 jan. 2014, Seção 1, p.8
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 16-09-2011
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 27-08-2015

Altera a Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

A Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, e a Lei 6.932, de 07 de julho de 1981, resolve:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 8º da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011, incluindo-se o parágrafo 2º, renumerando-se os parágrafos que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ..........

a) .................

§ 1º A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo.

§ 2º A pontuação adicional não poderá ser utilizada mais de uma vez pelo candidato após matrícula em Programa de Residência Médica.

Art. 2º Fica revogada a alínea"b" do art. 8º e o art. 11, inclusive seu parágrafo único, da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA RIGON WESKA

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Comissão Nacional de Residência Médica

Número: 1	Data Emissão: 02-01-2014

Ementa: Altera a Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo. Brasília, DF, 3 jan. 2014, Seção 1, p.8

REVOGADA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014 Diário Oficial da União; Poder Executivo. Brasília, DF, 3 jan. 2014, Seção 1, p.8 REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 16-09-2011 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CNRM Nº 2, DE 27-08-2015 Altera a Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de Residência Médica, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. A Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, e a Lei 6.932, de 07 de julho de 1981, resolve: Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 8º da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011, incluindo-se o parágrafo 2º, renumerando-se os parágrafos que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º .......... a) ................. § 1º A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo. § 2º A pontuação adicional não poderá ser utilizada mais de uma vez pelo candidato após matrícula em Programa de Residência Médica. Art. 2º Fica revogada a alínea"b" do art. 8º e o art. 11, inclusive seu parágrafo único, da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANA RIGON WESKA
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução CNRM nº 2, de 27-08-2015 - Adequa a legislação da Comissão Nacional de Residência Médica ao art. 22 da Lei 12.871/2013, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 25, de 26-02-2015 - Divulga relação dos profissionais que concluíram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (PROVAB), com conceito satisfatório referente a 2013.2 e 2014. CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 42, de 27-02-2014 - Divulga a relação dos médicos com conceito satisfatório no desenvolvimento das atividades do Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013. REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA a Resolução CNRM nº 3, de 16-09-2011 - Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica. CORRELATA: Lei Federal nº 6.932, de 07-07-1981 – Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências. CORRELATA: Decreto Federal nº 80.281, de 05-09-1977 - Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências.