MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.543, DE 17 DE JULHO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 18 jul. 2012. Seção I, p.28

Altera para 30 de dezembro de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.092/MEC/MS de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial nº 333/MEC/MS, de 14 de fevereiro de 2006; Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS de 3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 2.576/MEC/MS, de 10 de outubro de 2007; Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas, no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO