CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.870, DE 30 DE AGOSTO DE 2012
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 ago. 2012. Seção I, p.61

Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino, e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 115/MEC/MS, de18 de janeiro de 2006; Portaria

Interministerial nº 747/MEC/MS, de 23 de abril de 2008; Portaria Interministerial nº 333/MEC/MS, de 14 de fevereiro de 2006; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS, de3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 2.576/MEC/MS, de 10 de outubro de 2007; Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.677/MEC/MS, de 10 de outubro de 2006; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 42/MEC/MS, de 5 de janeiro de 2007; Portaria Interministerial nº 2.301/MEC/MS, de 13 de agosto de 2010; Portaria Interministerial nº 3.279/MEC/MS, de 21 de dezembro de 2007; Portaria Interministerial nº 450/MEC/MS, de 23 de março de 2005; Portaria Interministerial nº 2.472/MEC/MS, de 20 de outubro de 2009; Portaria Interministerial nº 1.092/MEC/MS, de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial nº 3.018/MEC/MS, de 26 de novembro de 2007, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas:

VIDE TABELA

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministro de Estado da Educação

imprimir
Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 1870	Data Emissão: 30-08-2012

Ementa: Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 ago. 2012. Seção I, p.61


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 1.870, DE 30 DE AGOSTO DE 2012 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 31 ago. 2012. Seção I, p.61 Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino, e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial MEC/MS nº 115/MEC/MS, de18 de janeiro de 2006; Portaria Interministerial nº 747/MEC/MS, de 23 de abril de 2008; Portaria Interministerial nº 333/MEC/MS, de 14 de fevereiro de 2006; Portaria Interministerial nº 50/MEC/MS, de3 de janeiro de 2005; Portaria Interministerial nº 2.378/MEC/MS, de 26 de outubro de 2004; Portaria Interministerial nº 2.576/MEC/MS, de 10 de outubro de 2007; Portaria Interministerial nº 862/MEC/MS, de 7 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.677/MEC/MS, de 10 de outubro de 2006; Portaria Interministerial nº 2.091/MEC/MS, de 21 de outubro de 2005; Portaria Interministerial nº 42/MEC/MS, de 5 de janeiro de 2007; Portaria Interministerial nº 2.301/MEC/MS, de 13 de agosto de 2010; Portaria Interministerial nº 3.279/MEC/MS, de 21 de dezembro de 2007; Portaria Interministerial nº 450/MEC/MS, de 23 de março de 2005; Portaria Interministerial nº 2.472/MEC/MS, de 20 de outubro de 2009; Portaria Interministerial nº 1.092/MEC/MS, de 19 de maio de 2006; Portaria Interministerial nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004; Portaria Interministerial nº 3.018/MEC/MS, de 26 de novembro de 2007, resolvem: Art. 1º Fica alterado, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino das unidades hospitalares a seguir relacionadas: VIDE TABELA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde ALOIZIO MERCADANTE OLIVA Ministro de Estado da Educação
imprimir

Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.323, de 27-12-2013 - Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400, de 02-10-2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.