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MINISTÉRIO DA SAÚDE
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 3.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção I, p.749-750

Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação como Hospital de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004, nº 450/MEC/MS, de 23 de março de 2005, nº 115/MEC/MS, de 18 de janeiro de 2006, nº 930/MEC/MS, de 7 de maio de 2009, nº 2.997/MEC/MS, de 27 de novembro de 2009, nº 905/MEC/MS, de 20 de abril de 2010, nº 2.301/MEC/MS, de 13 de agosto de 2010, nº 322/MEC/MS, de 1º de março de 2011, nº 939/MEC/MS, de 28 de abril de 2011, nº 1.120/MEC/MS, de 1º de maio de 2011, nº 1.166/MEC/MS, de 19 de maio de 2011, nº 1.345/MEC/MS, de 9 de junho de 2011, nº 1.013/MEC/MS, de 23 de maio de 2012, nº 1.143/MEC/MS, de 31 de maio de 2012, nº 1.543/MEC/MS, de 17 de julho de 2012, nº 1.870/MEC/MS, de 30 de agosto 2012, nº 1.892/MEC/MS, de 5 de setembro de 2012 e nº 166 MEC/MS, de 5 de fevereiro de 2013, relacionadas aos Hospitais de que trata esta Portaria, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares relacionadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Ministro de Estado da Saúde

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES
Ministro de Estado da Educação
Interino

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

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Norma: PORTARIA INTERMINISTERIAL	Órgão: Ministério da Saúde/Ministério da Educação

Número: 3323	Data Emissão: 27-12-2013

Ementa: Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção I, p.749-750


MINISTÉRIO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MEC Nº 3.323, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção I, p.749-750 Altera, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação como Hospital de Ensino, instituído pelas Portarias Interministeriais nº 1.704/MEC/MS, de 17 de agosto de 2004, nº 450/MEC/MS, de 23 de março de 2005, nº 115/MEC/MS, de 18 de janeiro de 2006, nº 930/MEC/MS, de 7 de maio de 2009, nº 2.997/MEC/MS, de 27 de novembro de 2009, nº 905/MEC/MS, de 20 de abril de 2010, nº 2.301/MEC/MS, de 13 de agosto de 2010, nº 322/MEC/MS, de 1º de março de 2011, nº 939/MEC/MS, de 28 de abril de 2011, nº 1.120/MEC/MS, de 1º de maio de 2011, nº 1.166/MEC/MS, de 19 de maio de 2011, nº 1.345/MEC/MS, de 9 de junho de 2011, nº 1.013/MEC/MS, de 23 de maio de 2012, nº 1.143/MEC/MS, de 31 de maio de 2012, nº 1.543/MEC/MS, de 17 de julho de 2012, nº 1.870/MEC/MS, de 30 de agosto 2012, nº 1.892/MEC/MS, de 5 de setembro de 2012 e nº 166 MEC/MS, de 5 de fevereiro de 2013, relacionadas aos Hospitais de que trata esta Portaria, resolvem: Art. 1º Fica alterado, para 30 de abril de 2014, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares relacionadas no anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES Ministro de Estado da Educação Interino VIDE ÍNTEGRA E ANEXO
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 166, de 05-02-2013 - Altera para 30 de abril de 2013, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.892, de 05-09-2012 - Altera para 30 de dezembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.870, de 30-08-2012 - Alterar, para 30 de agosto de 2013, o prazo fixado para validade da certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.543, de 17-07-2012 - Altera para 30 de dezembro de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.143, de 31-05-2012 - Altera, para 30 de novembro de 2012, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.345, de 09-06-2011 - Certifica 5 (cinco) unidades hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Insterministerial MS/MEC nº 905, de 20-04-2010 - Certifica 21 unidades como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.997, de 27-11-2009 - Altera, para 30 de junho de 2010, o prazo definido pelas Portarias Interministeriais nº 2.576, de 10 de outubro de 2007, nº. 839, de 29 de abril de 2009, e nº 1.498, de 6 de julho de 2009, para validade da Certificação como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 930, de 07-05-2009 - Certifica Unidades Hospitalares como Hospital de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 2.400, de 02-10-2007 - Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.704, de 17-08-2004 - Certifica unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.