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Norma: PORTARIAÓrgão: Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educaçãona Saúde/Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde
Número: 10 Data Emissão: 27-12-2013
Ementa: Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção 1, p.813

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E REGULAÇÃO DA PROVISÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

PORTARIA SGTES/DPRPPS Nº 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção 1, p.813

Divulga o resultado da homologação e validação cadastral dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado, inscritos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do Edital/SGTES nº 63, de 27 de novembro de 2013.

O COORDENADOR DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL - SUPLENTE, designado nos termos da Portaria nº 1494/GM/MS, de 18 de julho de 2013, e no uso das atribuições que lhe confere, o art. 8º, inciso IV, da Portaria Interministerial nº 1.369/MS/MEC, de 8 de julho de 2013, resolve:

Art. 1º Divulgar o resultado da homologação e validação cadastral da participação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira e com diploma revalidado no Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos respectivos municípios, nos termos do subitem 5.8, alínea b.3 do Edital nº 63/ SGTES/MS, de 27 de novembro de 2013, através do site http://maismedicos.saude.gov.br, a partir das 8 horas do dia 30 de dezembro de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS

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Vide: Situaçao/Correlatas

CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 11-02-2014 - Torna pública a lista de distribuição das vagas previstas para o 3º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil com os respectivos Municípios.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
CORRELATA: Medida Provisória nº 621, de 08-07-2013 - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.