MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

PORTARIA SGTES/MS Nº 76, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 dez. 2013. Seção 1, p.813

Divulga a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB) referente ao ano de 2013.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos da Portaria Interministerial nº 2.087/MS/MEC, de 1° de setembro de 2011, que instituiu o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB);

Considerando os termos do Informe nº 4, de 03 de outubro de 2013, da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), referente a Resolução nº 4 da CNRM/MEC 03/2011, de 16 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 180, de 19 de setembro de 2011; e

Considerando a Portaria n° 53/SGTES/MS, de 28 de novembro de 2013, que estabelece diretrizes de monitoramento dos profissionais do PROVAB, matriculados nos cursos de especialização, resolve:

Art.1º Divulgar, para ciência dos interessados, conforme Anexo a esta Portaria, a relação complementar dos médicos com conceito satisfatório na primeira avaliação somativa do Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (PROVAB), referente ao ano de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOZART JÚLIO TABOSA SALES

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO