MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 75, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 26 dez. 2013. Seção 1, p.74
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jan. 2014. Seção 1, p.33 – Retificação
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
VIDE ÍNTEGRA E ANEXO - (RETIFICAÇÃO DO ANEXO - CONFORME DOU DE 28-01-2014)
RETIFICAÇÃO
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 jan. 2014. Seção 1, p.33 – Retificação
No Anexo da Portaria nº 75/SGTES/MS, de 24.12.13, publicada no DOU nº 250, de 26.12.2013, Seção 1, página 74,
onde se lê:
Regy Garcias Isidoro;
Leia-se:
Regis Garcia Escalona.
|
Vide: Situaçao/Correlatas
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 74, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 63/SGTES/MS, de 12 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 73, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 59/SGTES/MS, de 6 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 72, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 57/SGTES/MS, de 5 de dezembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 71, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 70, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 69, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 37/SGTES/MS, de 19 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 68, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 67, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 66, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 64, de 18-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 63, de 12-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 60, de 09-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 59, de 06-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 58, de 05-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 57, de 05-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 54, de 02-12-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 52, de 27-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 51, de 27-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 50, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 49, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 47/SGTES/MS, de 22 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 48, de 25-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 47, de 22-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 46, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 36/SGTES/MS, de 8 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 45, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 34/SGTES/MS, de 5 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 44, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 32/SGTES/MS, de 1º de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 43, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 29/SGTES/MS, de 25 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 42, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 28/SGTES/MS, de 24 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 41, de 20-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 39, de 20-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 38, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 33/SGTES/MS, de 4 de novembro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 37, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 36, de 08-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 34, de 05-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 33, de 04-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 32, de 01-11-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 31, de 31-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 29, de 25-10-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 27/SGTES/MS, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 28, de 24-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Portaria SGTES/MS nº 27, de 23-10-2013 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.126, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Bras
|