MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA SAS/MS Nº 90, DE 27 DE MARÇO DE 2009
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 30 mar. 2009. Seção 1, p.62-68
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 13 abr. 2009. Seção 1, p.48 - Retificação
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAES/MS Nº 1, DE 22-02-2022

VIDE ÍNTEGRA E ANEXOS   (ANEXO I E II - REVOGADO CONFORME PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO SAES/MS Nº 1, DE 22-02-2022)
VIDE RETIFICAÇÃO