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Norma: PORTARIA | Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro |
Número: 2878 | Data Emissão: 26-11-2013 |
Ementa: Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013. | |
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 27 nov. 2013. Seção 1, p.105 | |
REVOGADA | |
MINISTÉRIO DA SAÚDE PORTARIA MS/GM Nº 2.878, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 Altera o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2013, Seção 1, página 30, resolve: Art. 1º Fica alterado o art. 9º da Portaria nº 1.277/GM/MS, de 26 de junho de 2013, passando a vigorar conforme descrito a seguir: "Art. 9º O incentivo financeiro de investimento, de que trata esta Portaria, será aplicado considerando-se os Portes definidos na Portaria nº 342/GM/MS, de 4 de março de 2013, na seguinte gradação: I - UPA Nova e UPA ampliada Porte I - recurso de incentivo financeiro de investimento no valor até R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para mobiliários e equipamentos de novas UPA 24h; II - UPA Nova e UPA ampliada Porte II - recurso de incentivo financeiro de investimento no valor até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para mobiliários e equipamentos de novas UPA 24h; e III - UPA Nova e UPA ampliada Porte III - recurso de incentivo financeiro de investimento no valor até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para mobiliários e equipamentos de novas UPA 24h". (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA | |
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Portaria MS/GM nº 10, de 03-01-2017 - Redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | |