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AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 nov. 2013. Seção I, p.79
REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 153, DE 28-05-2007
ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 305, DE 09-10-2012
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 501, DE 30-03-2022

Altera a Resolução Normativa RN n. 305 de 09 de outubro de 2012 que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 2 de outubro de 2013, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a Resolução Normativa - RN 305, de 09 de outubro de 2012, que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde.

Art. 2º O caput, §1º do artigo 25 e o artigo 26 da Resolução Normativa - RN 305, de 09 de outubro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 25. A data limite para adoção do Padrão TISS de que trata esta RN é 30 de maio de 2014.

§ 1º Após 30 de maio de 2014 é obrigatória a adoção do Padrão TISS de que trata esta RN.

"Art. 26. O envio dos dados do Padrão TISS para a ANS é devido, mensalmente, pela operadora de plano privado de assistência à saúde a partir da competência junho de 2014 e o cronograma de envio será definido pela DIDES e divulgado no endereço eletrônico da ANS na internet, www.ans.gov.br."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Diretor-Presidente

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Norma: RESOLUÇÃO NORMATIVA	Órgão: Agência Nacional de Saúde Suplementar

Número: 341	Data Emissão: 27-11-2013

Ementa: Altera a Resolução Normativa RN n. 305 de 09 de outubro de 2012 que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 nov. 2013. Seção I, p.79

REVOGADA
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS/DC Nº 341, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 28 nov. 2013. Seção I, p.79 REVOGA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 153, DE 28-05-2007 ALTERA A RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 305, DE 09-10-2012 REVOGADA PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 501, DE 30-03-2022 Altera a Resolução Normativa RN n. 305 de 09 de outubro de 2012 que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde e revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso II do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e a alínea "a" do inciso II do artigo 86 da Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 de julho de 2009, em reunião realizada em 2 de outubro de 2013, adotou a seguinte Resolução Normativa - RN e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação. Art. 1º A presente Resolução Normativa - RN altera a Resolução Normativa - RN 305, de 09 de outubro de 2012, que estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde. Art. 2º O caput, §1º do artigo 25 e o artigo 26 da Resolução Normativa - RN 305, de 09 de outubro de 2012, passam a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 25. A data limite para adoção do Padrão TISS de que trata esta RN é 30 de maio de 2014. § 1º Após 30 de maio de 2014 é obrigatória a adoção do Padrão TISS de que trata esta RN. "Art. 26. O envio dos dados do Padrão TISS para a ANS é devido, mensalmente, pela operadora de plano privado de assistência à saúde a partir da competência junho de 2014 e o cronograma de envio será definido pela DIDES e divulgado no endereço eletrônico da ANS na internet, www.ans.gov.br." Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Diretor-Presidente
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Vide: Situaçao/Correlatas REVOGADA pela Resolução Normativa ANS nº 501, de 30-03-2022 - Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga as Resoluções Normativas nº 305, de 09 de outubro de 2012, e nº 341, de 27 de novembro de 2013. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.060, de 11-12-2013 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico situacional dos estabelecimentos de saúde do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e propor critérios para custeio de reformas e financiamento de investimentos em ampliação e novas construções. ALTERA a Resolução Normativa ANS nº 305, de 09-10-2012 - Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório para Troca de Informações na Saúde Suplementar - Padrão TISS dos dados de atenção à saúde dos beneficiários de Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga a Resolução Normativa - RN nº 153, de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º da RN nº 190, de 30 de abril de 2009. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 197, de 16-07-2009 - Institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 190, de 30-04-2009 - Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e altera a Resolução Normativa - RN nº 124, de 30 de março de 2006 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. REVOGA a Resolução Normativa ANS nº 153, de 28-05-2007 - Estabelece padrão obrigatório para a troca de informações entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos de saúde, realizados em beneficiários de plano privado de assistência à saúde e dá outras providências. CORRELATA: Resolução Normativa ANS nº 124, de 30-03-2006 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde. CORRELATA: Lei Federal nº 9.961, de 28-01-2000 - Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências. CORRELATA: Lei Federal nº 9.656, de 03-06-1998 - Dispõe sobre os planos de seguros privados de assistência à saúde.