CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - Versão para impressão

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

RESOLUÇÃO CREMESP Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 27 nov. 2013. Seção I, p.239
REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 71, DE 08-11-1995

Revoga a Resolução CREMESP nº. 71, de 08/11/1995.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958,

CONSIDERANDO ser a Medicina Intensiva modalidade de assistência médica mundialmente aceita;

CONSIDERANDO ser a Medicina Intensiva uma especialidade médica reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Comissão Nacional de Residência Médica, celebrada em convenio e regulamentada pela Resolução CFM .nº. 1.763/2005;

CONSIDERANDO a incompatibilidade entre as Resoluções CREMESP nº. 71/1995 e 170/2007;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Reunião de Diretoria realizada em data de 12/11/2013, RESOLVE:

Artigo 1° - Fica revogada a Resolução CREMESP nº. 71, de 08 de novembro de 1995.

Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Paulo, 22 de novembro de 2013.

Dr. João Ladislau Rosa
Presidente

APROVADO NA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 12/11/2013 E HOMOLOGADA NA 4575ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 12/11/2013.

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Norma: RESOLUÇÃO	Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo

Número: 254	Data Emissão: 22-11-2013

Ementa: Revoga a Resolução CREMESP nº. 71, de 08/11/1995.
Fonte de Publicação: Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 27 nov. 2013. Seção I, p.239


CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO CREMESP Nº 254, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial do Estado; Poder executivo, São Paulo, SP. 27 nov. 2013. Seção I, p.239 REVOGA A RESOLUÇÃO CREMESP Nº 71, DE 08-11-1995 Revoga a Resolução CREMESP nº. 71, de 08/11/1995. O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, CONSIDERANDO ser a Medicina Intensiva modalidade de assistência médica mundialmente aceita; CONSIDERANDO ser a Medicina Intensiva uma especialidade médica reconhecida pela Associação Médica Brasileira (AMB), pelo Conselho Federal de Medicina e pela Comissão Nacional de Residência Médica, celebrada em convenio e regulamentada pela Resolução CFM .nº. 1.763/2005; CONSIDERANDO a incompatibilidade entre as Resoluções CREMESP nº. 71/1995 e 170/2007; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Reunião de Diretoria realizada em data de 12/11/2013, RESOLVE: Artigo 1° - Fica revogada a Resolução CREMESP nº. 71, de 08 de novembro de 1995. Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. São Paulo, 22 de novembro de 2013. Dr. João Ladislau Rosa Presidente APROVADO NA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 12/11/2013 E HOMOLOGADA NA 4575ª SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 12/11/2013.
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Vide: Situaçao/Correlatas CORRELATA: Decreto Federal nº 6.821, de 14-04-2009 - Altera o Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, que aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Resolução CREMESP nº 170, de 06-11-2007 - Define e regulamenta as atividades das Unidades de Terapia Intensiva. CORRELATA: Resolução CFM nº 1.763, de 16-02-2005 - Dispõe sobre a nova redação do Anexo II da Resolução CFM n. 1.666/2003, que celebra o convênio de reconhecimento de especialidades médicas firmado entre o Conselho Federal de Medicina-CFM , a Associação Médica Brasileira-AMB e a Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM. CORRELATA: Lei Federal nº 11.000, de 15-12-2004 - Altera dispositivos da Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. REVOGA a Resolução CREMESP nº 71, de 08-11-1995 - Define e regulamenta as atividades das Unidades de Terapia Intensiva. CORRELATA: Decreto Federal nº 44.045, de 19-07-1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957. CORRELATA: Lei Federal nº 3.268, de 30-09-1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.