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MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 1.269, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2013. Seção I, p.33
ALTERA A PORTARIA SAS/MS Nº 1.300, DE 23-11-2012

Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições,

Art. 1º O paragrafo único do art. 1º da Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ....................................................................................

Parágrafo único. As habilitações de UTI neonatal: 2697 UTI NEONATAL, 2602 UTI II NEONATAL e 2605 UTI III NEONATAL, que não se adequarem aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, serão automaticamente extintas do SCNES a partir de 30 de novembro de 2014."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO

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Norma: PORTARIA	Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde

Número: 1269	Data Emissão: 14-11-2013

Ementa: Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2013. Seção I, p.33


MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE PORTARIA SAS/MS Nº 1.269, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2013. Seção I, p.33 ALTERA A PORTARIA SAS/MS Nº 1.300, DE 23-11-2012 Altera a Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2012, que inclui habilitações na Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), inclui procedimentos e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos Medicamentos e OPM do SUS. A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, Art. 1º O paragrafo único do art. 1º da Portaria nº 1.300/SAS/MS, de 23 de novembro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................................................... Parágrafo único. As habilitações de UTI neonatal: 2697 UTI NEONATAL, 2602 UTI II NEONATAL e 2605 UTI III NEONATAL, que não se adequarem aos parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, serão automaticamente extintas do SCNES a partir de 30 de novembro de 2014." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO
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Vide: Situaçao/Correlatas ALTERA a Portaria SAS/MS nº 1.300, de 23-11-2012 - Inclui habilitações Tabela de Habilitações do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS e altera atributos referentes a nome, descrição e habilitação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. CORRELATA: Portaria MS/GM nº 930, de 10-05-2012 - Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).