MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
PORTARIA SGTES/MS Nº 31, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 01 nov. 2013. Seção 1, p.58-70
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 37, DE 19-11-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 50, DE 26-11-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 52, DE 27-11-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 67, DE 23-12-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 79, DE 31-12-2013
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 5, DE 24-01-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 34, DE 21-02-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 59, DE 21-03-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 90, DE 22-04-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 95, DE 25-04-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 118, DE 13-05-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 140, DE 20-05-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 174, DE 06-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 27-06-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 263, DE 17-07-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 303, DE 08-08-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 359, DE 08-10-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 386, DE 27-10-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 429, DE 16-12-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 430, DE 17-12-2014
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 41, DE 16-03-2015
ALTERADA PELA PORTARIA SGTES/MS Nº 71, DE 22-04-2015
Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 55, do Anexo I do Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, e das atribuições pertinentes ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos do art. 16, § 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, do art. 1º, § 1º do Decreto nº 8.126, de 22 de outubro de 2013, e dos arts. 6º e 7º da Portaria nº 2.477/GM/MS, de 22 de outubro de 2013, decide:
Art. 1º Conceder, com base nos respectivos processos administrativos, registro único para o exercício da medicina, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, aos médicos intercambistas indicados na lista constante do Anexo desta Portaria, bem como determinar a expedição das respectivas carteiras de identificação, posto terem atendido a todos os requisitos legais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JÚLIO TABOSA SALES
VIDE ÍNTEGRA E ANEXO - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 37, DE 19-11-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 50, DE 26-11-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 52, DE 27-11-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 67, DE 23-12-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 79, DE 31-12-2013) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 5, DE 24-01-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 34, DE 21-02-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 59, DE 21-03-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 90, DE 22-04-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 95, DE 25-04-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 118, DE 13-05-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 140, DE 20-05-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 174, DE 06-06-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 213, DE 27-06-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 263, DE 17-07-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 303, DE 08-08-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 359, DE 08-10-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 386, DE 27-10-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 429, DE 16-12-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 430, DE 17-12-2014) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 41, DE 16-03-2015) - (VIDE ALTERAÇÃO DO ANEXO CONFORME PORTARIA SGTES/MS Nº 71, DE 22-04-2015)
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Vide: Situaçao/Correlatas
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 71, de 22-04-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 41, de 16-03-2015 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 430, de 17-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 429, de 16-12-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 386, de 27-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 359, de 08-10-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 303, de 08-08-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 263, de 17-07-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 213, de 27-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 174, de 06-06-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 140, de 20-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 118, de 13-05-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 95, de 25-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 90, de 22-04-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 59, de 21-03-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 34, de 21-02-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 5, de 24-01-2014 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 79, de 31-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 67, de 23-12-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 52, de 27-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 50, de 26-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
ALTERADA pela Portaria SGTES/MS nº 37, de 19-11-2013 - Altera o Anexo da Portaria nº 31/SGTES/MS, de 31 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
CORRELATA: Lei Federal nº 12.871, de 22-10-2013 - Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.126, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.477, de 22-10-2013 - Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação.
CORRELATA: Decreto Federal nº 8.065, de 07-08-2013 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 1.369, de 08-07-2013 - Dispõe sobre a implementação do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
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